Portugal Diário - 21 Nov 03

Bagão não mexe na idade da reforma
Carmo Só

Ministro quer aposentação mesmo aos 65 anos. Nem antes, nem depois. Por enquanto

O Governo diz que não quer aumentar a idade da reforma além dos 65 anos. Por enquanto. De acordo com informações obtidas pelo PortugalDiário junto do gabinete do ministro Bagão Félix, o objectivo é aproximar a idade real de aposentação da idade legal (65 anos).

Ou seja, o objectivo é fazer com que as pessoas se reformem na idade certa, aos 65 anos, e desincentivar a saída precoce do mercado do trabalho, isto porque o número de pessoas que pede a reforma antecipada em Portugal é «demasiado elevado», de acordo com o gabinete do ministro, que não especifica números.

«O ministro não é nada partidário de aumentar a idade de reforma. Mas já anunciou que pretende fazer o ajustamento da penalização, que é actualmente de 4,5 por cento por cada ano de antecipação», afirmou fonte oficial do ministério.

No entanto, o secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, defendeu quarta-feira que a idade mínima de aposentação teria de ser aumentada para assegurar a manutenção do sistema de Segurança Social.

«Essas afirmações foram feitas num âmbito mais alargado, até porque quem fala sobre reformas é o ministro», referiu fonte do gabinete.

O deputado socialista João Cravinho defende que o argumento utilizado por Pais Antunes, de falência do sistema da Segurança Social, para aumentar a idade de reforma é «uma farsa».

«Em 1960 faziam-se previsões para 2000, onde se dizia que era impossível manter o sistema de reformas que hoje vigora. Também hoje se argumenta no mesmo sentido, mas do mesmo modo como pagam as pessoas devem receber», afirmou João Cravinho ao PortugalDiário.

Para já, Pais Antunes diz que esta é a sua opinião pessoal. Mas o Governo ainda no início do ano previa penalizar os funcionários públicos que pedissem a reforma antecipada, medida mais tarde declarada inconstitucional. E também já anunciou penalizações no sector privado para quem se reformar antes dos 65 anos.

Não há dúvidas de que o Governo pretende mexer no sistema de Segurança Social para travar a antecipação das aposentações.

A subida do número de pensionistas e o longo período em que permanecem a  receber reforma, devido ao aumento da esperança média de vida, são os argumentos utilizados pelo Governo para justificar a dificuldade em garantir a sustentabilidade do sistema.

A sindicalista Manuela Teixeira, da UGT, considera que «não se podem manter as idades das reformas tão baixas, pois não há sustentação possível no sistema de segurança social».

No entanto, lança um alerta: «Alterar a idade de reforma, num momento em que a taxa de desemprego em Portugal é tão elevada, não é uma boa medida».

Também Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, defendeu que «aumentar a idade de reforma num momento em que o desemprego aumenta de dia para dia é uma medida que só prejudica os trabalhadores».

Alguns países como a Irlanda, Noruega e Suécia já aumentaram a idade de reforma para os 67 anos. Noutros países, como França e Alemanha, há uma forte resistência a alterações.

Os franceses a partir de 2008 poderão reformar-se depois de cumprirem 40 anos de serviço na função pública. Até lá, podem reformar-se todos os que cumprirem 37 anos e meio de serviço.

Aqueles que pretendem reformar-se antes de cumprirem essa data verão a sua pensão desvalorizada em 3,5 por cento. No regime geral, a idade legal de reforma é aos 60 anos. Para receber a pensão completa é necessário cumprir 40 anos de serviço.

Na Alemanha, a idade de reforma situa-se nos 65 anos. A reforma antecipada é também possível, a partir dos 63 anos, também com penalização no valor das pensões.

Segundo informações da embaixada alemã em Lisboa, a maioria da população reforma-se aos 60 anos, o que gera muitos problemas para o sistema de segurança social.