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Portugal Diário - 21 Nov 03
Reforma antecipada é penalizada
Carmo Só
França e Alemanha pensam em aumentar idade de reforma. Mas não penalizam
também os que antecipam
Alguns países como a França, Alemanha e Áustria colocam a hipótese de
aumentar a idade de reforma gerando uma forte contestação interna.
Os franceses já decidiram. A partir de 2008 a reforma passará a ser aos 40
anos de serviço. Até lá poderão reformar-se aqueles que cumprirem 37 anos
e meio de serviço.
Aqueles que pretendem reformar-se antes de cumprirem essa data serão
desvalorizados em 3.5 por cento. A proposta do Governo português nesta
matéria era de desvalorizar em 4.5 por cento aqueles que pediam a reforma
antecipada.
Na Alemanha a idade de reforma situa-se nos 65 anos. A reforma antecipada
é também possível, a partir dos 63 anos, sendo que também sofrem alguma
penalização.
Segundo informações da própria Embaixada alemã a maioria da população
reforma-se por volta dos 60 anos o que gera muitos problemas para o
sistema de segurança social. O governo alemão pretende reduzir as pensões
para não ter de numa fase inicial aumentar a idade de reforma.
Em Portugal, o Governo dá sinais de querer aumentar a idade de
aposentação. O secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes,
defendeu na passada quarta-feira que a idade mínima de aposentação terá de
ser aumentada para assegurar a manutenção do sistema de Segurança Social.
João Cravinho, deputado socialista, adiantou que o argumento de falência
do sistema da Segurança Social é «uma farsa» .
«Em 1960 faziam-se previsões para 2000 onde se dizia que era impossível
manter o sistema de reformas que hoje vigora. Também hoje se argumenta no
mesmo sentido, mas do mesmo modo como pagam as pessoas devem receber»,
afirmou João Cravinho ao PortugalDiário.
Para já Pais Antunes diz que esta é a sua opinião pessoal. Mas o Governo
ainda no início do ano previa penalizar os funcionários públicos que
pediam a reforma antecipada, o que foi mais tarde declarado
inconstitucional.
Depois da função pública, o Governo virou-se para o sector privado e
pretende aumentar, já no próximo ano, as penalizações aos trabalhadores
que decidam passar à reforma antes da idade regulamentar de 65 anos.
A principal mudança reside no agravamento de 4,5 por cento para cinco por
cento da taxa de redução do valor das pensões, que se aplica por cada ano
de antecipação da entrada na reforma.
O que não é dúvida para ninguém é que o Governo pretende fazer várias
alterações no sistema de Segurança Social.
O problema reside no facto de aumentar a idade de reforma ao mesmo tempo
que querem reduzir as contribuições fiscais das entidades empregadoras ao
Estado.
Por outro lado, a subida do número de pensionistas e o longo período em
que permanecem a receber reforma, devido ao aumento da esperança média de
vida, são os argumentos utilizados pelo Governo para justificar a
dificuldade em garantir a sustentabilidade do sistema.
Manuela Teixeira (UGT) considera que «não se podem manter as idades
reformas tão baixas pois não há sustentação possível no sistema de
segurança social».
No entanto lança um alerta: «Alterar a idade de reforma num momento em que
a taxa de desemprego em Portugal é tão elevada não é uma boa medida».
Também Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado,
defendeu que «aumentar a idade de reforma num momento em que o desemprego
aumenta de dia para dia é uma medida que só prejudica os trabalhadores».
«O que é fundamental é criar sistemas mais fortes de financiamento da
segurança social e alterar os sistemas contributivos», defendeu o
sindicalista. |
