Público - 21 Nov 03

Reforma Social Potencialmente Explosiva em França
Por ANA NAVARRO PEDRO, Paris

O ministro francês para Assuntos Sociais, François Fillon, entrou esta semana numa corrida contra-relógio para fazer adoptar o mais depressa possível uma vasta reforma dos direitos sociais em França. Uma emenda adoptada ontem na comissão parlamentar para os assuntos socais estabeleceu a data de aplicação da nova lei - se ela for aprovada - para 1 de Janeiro de 2004. Ora, o texto tem um potencial explosivo de contestação social.

A pressa faz com que seja um projecto-de-lei híbrido. A primeira parte, consagrada à formação profissional durante toda a vida, foi já pré-aprovada por um acordo concluído a 20 de Outubro entre os sindicatos e a organização do patronato MEDEF (Movimento das Empresas de França). O texto instaura a formação profissional contínua, e cria uma "conta" de horas de formação para cada empregado, que é transferível de empresa para empresa, ao longo da carreira do funcionário.

A segunda parte do projecto de Fillon define novas regras do "diálogo social" e provoca um coro de protestos. O texto dá aos acordos de empresa um direito derrogatório às convenções colectivas e aos acordos interprofissionais. Mesmo se o acordo de empresa for claramente menos vantajoso que a convenção colectiva, o seu conteúdo prevalece desde que seja assinado pela direcção da empresa e pelos representantes legais dos trabalhadores, ou pelos próprios empregados, nas pequenas firmas.

Em contrapartida, François Fillon instaura o princípio da regra majoritária para a assinatura de um acordo social, uma medida que suscita menos desaprovação do que a anterior. Para que um acordo seja validado, será necessário que a maioria dos sindicatos decida não se opor a ele. Actualmente, basta a assinatura de uma das cinco grandes centrais sindicais para avalizar um acordo.

François Fillon diz-se "muito contente" com o seu texto, mas o MEDEF acha a reforma demasiado timorata, enquanto os sindicatos vêem nela uma forma de "dumping social". O MEDEF deplora "as falhas" que impedem os acordos de empresa de se tornarem na norma do código do trabalho. Por seu lado, os sindicatos denunciam "uma agressão contra o direito social". Jacques Voisin, líder do sindicato de tradição católica CFTC, evoca uma "loucura suave" e inquieta-se: "Não vejo como se vai fazer nas pequenas empresas e nas empresas em dificuldade, onde não haverá discussões possíveis".

Adoptando uma tom mais duro, Bernard Thibault, secretário-geral do sindicato de tendência comunista, CGT, avisa: "Já é tempo que o governo tome consciência de que a sua parcialidade a favor das reivindicações do MEDEF torna-se indecente e provocadora para os trabalhadores". Por seu lado, o algo conservador sindicato dos quadros, CGC, anunciou que vai fazer lóbi junto dos deputados para lhes dar bem a perceber "o que vai acontecer neste país se a lei for aprovada".

Por fim, a reforma social de François Fillon implica, ainda, uma transferência do pagamento do RMI (Rendimento Mínimo de Inserção) para as regiões, o que provoca também sérias apreensões nas associações de apoio aos menos favorecidos. Há 2,5 milhões de pessoas a viverem do RMI em França. Uma descentralização desta ajuda vai obrigar as colectividades regionais a aumentar os impostos locais para financiar o RMI, ou a estabelecer critérios de pagamento que levem a riscar um certo número de beneficiários das listas. O governo passará a financiar uma nova ajuda, o RMA (Rendimento Mínimo de Actividade): o beneficiário deve fornecer um trabalho, e o salário é pago pelo Estado.