Portugal Diário - 10 Nov 03

Deduzir propinas nos impostos

Estudantes do ensino superior privado querem que o limite da dedução para propinas suba para 2.500 euros

Os estudantes do ensino superior privado querem que o limite da dedução à colecta em gastos para propinas suba para 2.500 euros, defendeu este domingo, no Porto, o dirigente federativo José Alberto Rodrigues.

"Pensamos que a única solução aceitável será o aumento dos actuais 550 euros para 2.500 euros, que é a média dos gastos anuais dos estudantes do ensino superior privado com propinas, disse José Alberto Rodrigues, presidente da Federação Nacional das Associações dos Estudantes do Ensino Superior Privado (FNAESP).

Esta foi uma das conclusões do Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo, que se realizou nas instalações da Universidade Portucalense no Porto.

"Esta é uma das medidas que o Estado pode implementar para garantir uma maior igualdade entre os estudantes do ensino superior privado e público, dando cumprimento ao estipulado na Constituição", acrescentou José Alberto Rodrigues.

Os estudantes querem também que os resultados da avaliação às instituições do sector privado sejam objecto de divulgação pública, para que os estudantes possam escolher as escolas tendo em conta essa avaliação.

A FAESP reivindica também o aumento dos apoios directos e indirectos da Acção Social Escolar (ASE), nomeadamente através de subsídios para cantinas e residências de estudantes.

Os estudantes do sector privado pretendem também que a homologação dos cursos - que actualmente pode demorar dois a três anos - passe a ter resposta por parte da respectiva comissão nacional de avaliação num prazo
máximo de um ano.

Da mesma forma, os estudantes pretendem também que as respostas daquela comissão às propostas de restruturação de cursos sejam dadas num prazo máximo de seis meses.

Finalmente, a FNAESP pretende que a estabilidade das propinas nos cursos superiores privados seja contratualizada no início dos cursos, garantindo assim que não haverá aumentos bruscos.

"Queremos que os estudantes e as suas famílias tenham alguma segurança relativamente a quanto lhes vai custar terminar o curso, mediante um contrato que assegure limites aos aumentos de propinas", acrescentou José Alberto Rodrigues.