Público - 6 Nov 03

A Manifestação Egoísta
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES

Editorial

Estudantes movidos por genuínos sentimentos de solidariedade social centrariam as suas reivindicações na Acção Social Escolar. Em contrapartida, estudantes que gastam facilmente em cerveja ou num novo telemóvel o equivalente ao esforço mensal que representam as propinas têm pouca moral para se manifestarem

As duas principais reivindicações dos estudantes que ontem se manifestaram em Lisboa são erradas: é errado gritar "não pagamos" propinas; é errado exigir o fim das prescrições. E é pena que tenham escolhido as bandeiras erradas de luta, porque há muitas coisas mal no Ensino Superior, a começar pelos deficientes níveis de qualidade e exigência de muitas escolas e cursos e a acabar nas insuficiências da Acção Social Escolar.

O pagamento de propinas é um imperativo de justiça social, já que corresponde a uma pequena comparticipação dos estudantes e das suas famílias no esforço colectivo de promoção da formação dos portugueses (uma comparticipação de uns 15 por cento). Pagar propinas também responsabiliza os estudantes ao tornar mais claro que o ensino tem um custo elevado; é uma medida socialmente justa, pois os estudantes com formação superior têm melhores oportunidades de futuro do que aqueles que não chegam às universidades, e as famílias destes não deixam por isso de pagar os impostos que suportam o grosso da formação de cada estudante. Por fim, diferenciar as propinas entre diferentes estabelecimentos de ensino é racional pois nem todos têm a mesma qualidade, assim como nem todos os cursos custam o mesmo ou oferecem idênticas saídas profissionais. O aumento é demasiado brusco? Talvez, mas então o que os estudantes deviam reivindicar era a progressividade do aumento, não gritar "não pagamos".

Por outro lado, como ontem se mostrava no PÚBLICO, o peso das propinas no total dos custos suportados pelas famílias que têm filhos no ensino superior é pequeno, correspondendo a 10 ou 15 por cento.

O que nos leva à verdadeira injustiça: o facto de existirem muitos estudantes que poderiam e deveriam frequentar o ensino superior mas não o fazem porque as suas famílias não podem suportar esse custo mensal e, nesta frente, o apoio da Acção Social Escolar ser muito insuficiente. O que pesa não é o valor da propina, até porque o Estado suporta a diferença entre a propina mínima e a propina definida pelas escolas a todos os estudantes bolseiros (e são cerca de um quinto do total): o que pesa é a falta, sobretudo, de apoios aos estudantes deslocados, sobretudo os que pagam pequenas fortunas por quartos alugados.

Neste domínio o Orçamento de Estado para 2004 até dá indicações que não são totalmente negativas. É certo que há desinvestimento nas transferências para as Universidades e Politécnicos, e isso é mau até porque reforça a convicção de que a nova lei das propinas apenas visa ultrapassar as actuais dificuldades orçamentais. Em contrapartida, as transferências para a Acção Social Escolar sobem mais de dez por cento. No total, contando com as receitas próprias das instituições (isto é, com as propinas mais elevadas), as receitas totais do ensino superior público sobem entre 2,8 por cento no Politécnico e 6,2 por cento nas Universidades.

O que é que isto significa? Significa que no próximo ano vai haver mais apoio aos estudantes mais carenciados e menos subsidiação dos estudos daqueles que podem suportar as tais propinas mais elevadas (que são a maioria). O apoio aos mais carenciados é ainda muito insuficiente, porque sabemos que não evita que continuem a ficar muitos estudantes fora do sistema, mas esta opção é mais justa pois corresponde a alguma transferência de recursos, mesmo que imperfeita, dos que mais podem para os que menos podem.

Estudantes movidos por genuínos sentimentos de solidariedade social centrariam as suas reivindicações na Acção Social Escolar. Em contrapartida, estudantes que gastam facilmente em cerveja ou num novo telemóvel o equivalente ao esforço mensal que representam as propinas têm pouca moral para se manifestarem. E menos moral ainda quando protestam contra a prescrições, isto é, contra o fim do verdadeiro escândalo que é um estudante cábula poder prosseguir indefinidamente nas escolas públicas, a gastar dinheiro que é de todos, sem se formar ou então desistindo a meio, desorganizando o sistema e tirando o lugar a outros.

PS. Francisco Louçã fez ontem, junto aos manifestantes e para as televisões verem, uma palhaçada oportunista e um discurso populista. Devia ter vergonha.