Público - 2 Nov 03

E Não Se Pode Extingui-la?
Por ANTÓNIO BARRETO

É frequente ouvir dizer que estamos fartos da "novela" da Casa Pia. Talvez seja verdade. A esse desabafo, acrescenta-se que há "problemas muito mais importantes, como o desemprego, a saúde e a educação". Isso já não é verdade. Com efeito, quase nada na vida pública é mais importante do que a justiça. Sem ela, não há democracia, nem mercado, muito menos liberdade. Nem sequer civilização. Ora, a nossa justiça está mal. Muito mal. Por isso é prioritária.

A Casa Pia, por ela e pelo que significa, é um problema. Um problema muito sério. Como tal deve ser tratado. A começar pelo modelo de organização e pelo modo como cumpre as suas funções. Fundada há mais de duzentos anos, a Casa Pia prestou inestimáveis serviços a milhares de pessoas. Essa história não está em causa. A instituição esteve longos anos vocacionada para recolher as crianças abandonadas: filhos de prostitutas, bastardos das classes médias, produtos das aventuras de senhoras de devoção e crianças abandonadas de toda a espécie. Os seminários e os conventos não chegavam para as encomendas. Com o tempo, as actividades da Casa alargaram-se e numerosas crianças de famílias estabelecidas passaram a frequentar a escola a diversos títulos e em vários regimes (internato, semi-internato, externato). Com o fim do império e o início da imigração, sobretudo africana, novos campos de actividade se foram abrindo, levando a uma expansão recente. Finalmente, uma nova função clandestina lhe foi imposta, a de fornecimento de corpos juvenis para as actividades sexuais de uns tantos senhores.

Não terá chegado a altura de considerar que a Casa Pia já não cumpre decentemente as suas funções? Não será verdade que a instituição manchou, por muitos anos, a sua reputação, a ponto de se poder pensar que é melhor recomeçar tudo noutros moldes?

Quando alguma coisa corre mal numa instituição, o natural é que se reflicta e discuta tudo, incluindo a sua própria existência. Com a Casa Pia, é diferente. Apesar de a instituição ter responsabilidades, a história recente é tão sórdida que se deu um fenómeno de deslocação. Olha-se para a política, o espectáculo, a justiça, a televisão e a imprensa. Tudo, menos para a Casa Pia. Ora, esta organização deve ser meticulosamente analisada. Tudo leva a crer que a instituição seja responsável por muitas das situações hoje ponderadas pela justiça e que vão da associação de malfeitores ao abuso de menores, da prostituição à cumplicidade, do encobrimento à destruição de documentos. Com certeza que se não pode conspurcar uma história rica com factos imputáveis a um punhado de bandidos. Mas tem de se reflectir nas circunstâncias que permitiram que tais pessoas tenham utilizado a instituição para seus fins. Sem falar nos casos hoje comprovados: encobrimento de situações detectadas há vinte anos, sonegação de documentos, inspecções viciadas e processos desaparecidos. Por outras palavras, a instituição é pelo menos responsável e talvez culpada.

Ora, o que se passa deixa perplexo. A Casa Pia, que deveria estar no banco dos réus, tem-se transformado em vítima. Não creio que seja uma evolução justa. A haver vítimas, são as crianças. Vítimas da Casa Pia, que, como instituição, não soube acompanhar, evitar, denunciar e proteger. Pelo contrário, como instituição, acabou por deixar correr e, alegadamente, encobrir.

Há culpados pessoais. Que devem ser julgados. Mas seria bom que se não esqueçam as responsabilidades institucionais. Não se trata de dissolver as responsabilidades pessoais nas do sistema. De modo algum. Muito menos de aceitar a famigerada fórmula "somos todos culpados". Nada disso. Não somos todos culpados. Nem as culpas são apenas do sistema. Os pedófilos, os proxenetas, os cúmplices, os burocratas, os directores, os inspectores e até os governantes têm nome e rosto e devem ser identificados. Mas as instituições também devem ser responsabilizadas e postas em causa. E reformadas em conformidade. Ou extintas.

De 2001 a 2003, o orçamento da Casa Pia oscilou entre 39 e 47 milhões de euro. Para 2004, o orçamento de Estado é de 37,5 milhões de euro, 10 por cento acima do ano anterior. O número de educandos é de cerca de 4.600, distribuídos por todos os graus, do berçário à formação profissional. Os funcionários da instituição são mais de 1.000! Para que se tenha uma noção da dimensão, comparemos com a Universidade de Lisboa: cerca de 21.500 estudantes e um orçamento anual de 100 milhões de euro. Com um número de estudantes próximo do da Casa Pia, a Faculdade de Letras: perto de 5.000 estudantes e um orçamento de 17 milhões de euro.

A traço grosso, fica evidente o gigantismo da instituição. A origem das receitas é sobretudo o orçamento do Estado (três quartos), além dos serviços prestados, doações e exploração de património, incluindo uma praça de touros e salas de bingo. Acrescente-se que o crescimento da organização se tem feito sobretudo durante os últimos anos. De 1985 a 2003, o número de crianças e jovens ao cuidado da instituição passou de 2.600 para quase 4.600. Além disso, tem-se notado um esforço de alargamento inexplicável, através da expansão dos seus centros e das suas actividades, chegando hoje a Setúbal, Santarém e Viseu, tendo ainda estabelecido acordos de cooperação com outras instituições, incluindo as universidades de Lisboa, de Aveiro, Católica, Moderna e outras.

É possível que a Casa Pia tenha visto aumentar as suas funções e os seus efectivos por efeito de novos fenómenos sociais: as crianças dos bairros degradados, os filhos da "exclusão", a droga, a prostituição e a imigração africana. Mas a expansão também parece resultar da vontade dos seus dirigentes. Crescer é sempre um progresso, diz-se. Alargar actividades, desenvolver as estruturas e aumentar os efectivos (educandos e funcionários) parece ser um objectivo. Ora, nada é mais discutível. Por que não criar organizações mais pequenas? Por que não adoptar modelos diferentes? Por que não deixar que as instituições privadas, as organizações de solidariedade, as autarquias e outras instituições públicas assumam as suas responsabilidades e impeçam que o gigantismo continue a ser a regra destas administrações? Ainda por cima, agora que a Casa Pia tem uma reputação poluída, talvez fosse essa a solução: quebrar a instituição, autonomizar as suas unidades, encontrar novas tutelas, distribuir os jovens e dar a tudo isso uma dimensão mais humana. Estou convencido de que, nos seus moldes actuais, esta organização majestática de assistência já não se justifica.

É o momento oportuno para rever a orientação da Casa Pia e da acção do Estado no domínio da assistência à miséria infantil. A adopção deveria talvez ser a prioridade. As instituições deveriam desempenhar um papel activo na procura de jovens para adopção, assim como na busca de pais para crianças. Ora, parece que a Casa Pia e outras instituições do Estado têm uma posição inversa: guardar quem recebem, crescer, aumentar os efectivos e até criar regras (visitas constantes dos pais que abandonaram as crianças...) que acabam por impedir a adopção. Apesar de saber que os portugueses têm da adopção ideias peculiares (são muito selectivos na idade, etnia, sexo e outras), tudo me faria pensar que a adopção deveria ser a prioridade. E que, em conformidade, as leis, os métodos de trabalho, os técnicos, as organizações e a prática deveriam ser redefinidos com essa prioridade em mente. E o privilégio concedido aos pais biológicos deveria, no caso do abandono, ser banido. Todos ganhariam.