Pedido já obteve mais que 5500 assinaturas e pode
ser discutido na AR Petição quer exigir aos pais responsabilidade
na educação escolar dos filhos com punição legal
A petição a exigir alterações legislativas que
responsabilizem "efectivamente" os pais nos casos de
absentismo, abandono e indisciplina escolar já
reuniu mais de 5500 assinaturas, pelo que o tema já
pode ser discutido na Assembleia da República.
Às 17h00 de hoje, o documento, disponível em
www.peticao.com.pt/responsabilizacao, já estava
assinado por 5572 pessoas, sendo que são necessárias
4000 assinaturas para levar o assunto a discussão no
plenário do Parlamento.
"A responsabilização dos pais e encarregados de
educação pelo comportamento escolar dos seus
educandos, pelas suas ausências à escola e
consequente insucesso exige mudanças legislativas
que efectivamente transformem a escolaridade
obrigatória numa obrigação familiar com penalizações
reais aos incumpridores", lê-se no texto da petição.
O primeiro signatário defende que a legislação "tem
que criar mecanismos administrativos e judiciais,
desburocratizados, efectivos e atempados de
responsabilização dos pais" naqueles três casos.
"Com toda a sinceridade, não esperava reunir tantas
assinaturas em tão pouco tempo. Embora acredite no
que está no texto, não tinha a ideia de que tantas
pessoas tivessem uma visão semelhante", disse Luís
Braga, sublinhando não se tratar de um documento
"contra os pais", mas sim um alerta para que os
encarregados de educação estejam "mais presentes".
"Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas
sancionatórias às famílias negligentes, como multas,
retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos
sobre o exercício das responsabilidades parentais,
como é próprio de uma situação que afecta direitos
fundamentais de pessoas dependentes", salienta a
moção, do professor de História e presidente do
Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de
Darque, em Viana do Castelo.
"Actualmente, a única coisa que um professor pode
fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste
de recuperação para avaliar as dificuldades da
criança e isto não é nada", acrescentou Luís Braga,
aquando do lançamento do documento, disponibilizado
na Internet na terça-feira passada.
Além das assinaturas, os signatários têm deixado
ainda diversos comentários como "cabe aos pais
educar e a escola instruir, portanto serão os pais
os primeiros responsáveis pela indisciplina
escolar".
"Enquanto não responsabilizarem fortemente as
famílias por estes graves problemas, os professores
andam a esforçar-se em vão, pois os meninos têm toda
a cobertura dos pais para se 'baldarem' e ainda
'gozarem' com a escola e os professores", escreveu
uma das signatárias.