Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento
de Escolas de Darque Professor lança petição para
responsabilização legal dos pais pelo absentismo e
indisciplina dos filhos
O presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de
Escolas de Darque, Viana do Castelo, lançou esta
semana uma petição por alterações legislativas que
responsabilizem "efectivamente" os pais nos casos de
absentismo, abandono e indisciplina escolar.
"A legislação tem que criar mecanismos
administrativos e judiciais, desburocratizados,
efectivos e atempados de responsabilização dos pais
e encarregados de educação em casos de indisciplina
escolar, absentismo e abandono, modificando a lei
que consagra o Estatuto do Aluno e outras leis
conexas", disse à Lusa Luís Braga, presidente do
Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de
Darque e autor do texto.
Este professor de história escreveu um texto a que
chamou "Petição pela responsabilização efectiva das
famílias nos casos de absentismo, abandono e
indisciplina escolar", disponível em
www.peticao.com.pt/responsabilizacao.
Em dois dias, recolheu quase 1000 assinaturas. O
objectivo é reunir quatro mil para "obrigar" a
Assembleia da República a discutir a questão em
plenário. "Na prática, o que defendo é que os
encarregados de educação têm de ser
responsabilizados pela educação ou não educação dos
alunos", disse o docente.
"Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas
sancionatórias às famílias negligentes, como multas,
retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos
sobre o exercício das responsabilidades parentais,
como é próprio de uma situação que afecta direitos
fundamentais de pessoas dependentes", salienta a
moção.
"Actualmente, a única coisa que um professor pode
fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste
de recuperação para avaliar as dificuldades da
criança e isto não é nada", disse Luís Braga.
A petição colheu já assinaturas de pessoas que, para
além do nome, escrevem diversos comentários. "Sou
mãe e exijo que os meus direitos sejam assegurados"
e "a educação passa pela família", são alguns dos
'recados' deixados pelos peticionários.
"No momento presente, as faltas e actos de
indisciplina são pouco eficazmente sancionados,
tendo-se optado por medidas de tipo pedagógico, com
fortes entraves burocráticos e com pouca eficácia
junto dos agentes dos actos em causa", refere a
petição.