Valter Lemos considerou situação do Porto
"lamentável" Ministério diz que novo Estatuto do Aluno permite
combater violência
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos,
disse hoje, em entrevista à TSF, que o novo Estatuto
do Aluno permite combater os casos de violência nas
escolas e lamentou o caso da aluna que agrediu a
professora na escola Secundária Carolina Michaelis
por causa de um telemóvel.
Valter Lemos lamentou o caso que ocorreu no Porto e
frisou que o Governo, ao aprovar o novo Estatuto do
Aluno, deu às escolas um instrumento para reforçar a
autoridade dos professores, bem como a proibição do
uso de telemóveis nos estabelecimentos de ensino.
«É necessário continuar a reforçar a autoridade dos
professores nas escolas e das escolas sobre essas
situações» de agressão, «para que possam agir de
forma atempada e útil na resolução» de casos como o
que ocorreu no Porto, sublinhou.
O novo diploma permite que os estudantes passem de
ano sem frequentar as aulas, desde que sejam
aprovados nas provas de recuperação. A reprovação só
ocorre se o aluno faltar sem justificação à prova de
recuperação, ficando retido, no caso do básico, ou
excluído da frequência da disciplina, no caso do
secundário.
Este documento estipula que o prazo limite de faltas
não justificadas é de duas semanas, se o aluno
estiver no primeiro ciclo, e do dobro dos tempos
lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante
frequentar os restantes níveis de ensino.
O antigo estatuto do aluno, introduzido em 2002 no
Governo PSD-CDS/PP, previa a retenção automática de
um aluno do ensino básico que excedesse o limite de
faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da
frequência de uma disciplina, no caso de estar no
secundário.
O novo diploma prevê que
"passa a ser da responsabilidade dos conselhos
executivos das escolas a decisão final sobre todas
as medidas disciplinares, com excepção das medidas
de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá
envolver também as direcções regionais de educação".
O projecto prevê também a simplificação dos
procedimentos para a sanção dos alunos, o que, na
perspectiva do Governo, tornará "mais eficientes
úteis em termos pedagógicos, as medidas
disciplinares", ainda que deva ser salvaguardada "a
necessária informação aos encarregados de educação e
o direito de defesa dos alunos".
Para as medidas correctivas deixará de ser
necessária a realização de procedimentos formais,
como a realização extraordinária de conselhos de
turma, "passando a comunicação aos encarregados de
educação a ser a única formalidade a ser exigida",
lê-se no comunicado divulgado pelo Executivo.
O documento prevê também uma maior responsabilização
dos encarregados de educação no dever de assiduidade
dos alunos. "A frequência com que os pais vão ser
chamados à escola para serem informados da faltas
dos alunos vai aumentar e muito", afirmou a
ministra, garantindo que serão dados instrumentos
aos órgãos de direcção para reagir a estas
situações.