Mais do que dos sindicatos ou dos professores, a
ministra Maria de Lurdes Rodrigues é vítima da 5 de
Outubro
Não é possível apoiar a ministra por inteiro, nem
criticá-la por atacado. O seu legado de medidas,
ideias e objectivos tem de tudo, do muito bom (a
consolidação do cargo de director de escola, os
contratos de três anos a favor de um princípio de
estabilidade dos professores), ao muito mau (o
sistema de avaliação, o regime de faltas dos
alunos).
Boas ideias, simples e necessárias, como fechar as
escolas mais tarde e criar aulas de substituição,
coexistem com propostas absurdas, como a de fazer
intervir os pais na avaliação dos docentes ou de
contar as notas dos alunos para a folha de serviços
do professor. Como há também omissões dignas de
recordação, em particular a aparente recusa de
proceder, dentro da legislatura, à entrega das
escolas às comunidades locais, às autarquias e às
comunidades educativas (professores, pais e
autarcas).
A persistência de um modelo de educação integrada,
unificada e centralizada é não só a génese de
inúmeras deficiências actuais, como também a razão
de ser da dificuldade ou da impossibilidade de levar
a cabo as reformas úteis e necessárias. É também a
causa da transformação dos problemas de educação em
guerra social nacional.
O elemento essencial das reformas de Maria de Lurdes
Rodrigues consistiu, até hoje, na alteração da
relação de forças dentro da educação. Em termos
simples, retirou aos sindicatos uma parcela
importante do poder que, sob várias formas, detinham
até agora. Esta é a sua força. Nada seria possível
fazer sem a remoção prévia da tenaz sindical que,
sob múltiplas formas, mantinha a educação e o
ministério como reféns.
Mas essa reforma, mais propriamente política, seria
ineficaz e apenas adjectiva se não fosse completada
por alterações importantes e razoáveis nas questões
substantivas: a gestão do sistema, o modelo de
organização, a definição de novos conteúdos
curriculares e dos manuais, entre outras. Esta a sua
fraqueza.
O que se passa nas ruas do país tem, evidentemente,
conotações políticas. Não podia deixar de ser. A
educação é um tema político de primeira importância.
Aqueles que, no Governo e alhures, denunciam a
ingerência de "políticos" e "partidos" avançam um
argumento gasto e míope. Mas também é verdade que a
contestação ultrapassou largamente as fronteiras da
política pura e do sindicalismo, para se tornar
também profissional e social. O Governo já percebeu
isso, mas persiste em negar a evidência, na
esperança de comover os pais, em particular, e a
"maioria silenciosa", em geral. Daí o ter
transformado os professores, todos os professores,
em vilões. A atitude não é inédita e não merece que
com ela se perca tempo.
O movimento dos professores tem muitos objectivos: o
director da escola, o conceito de autonomia, o
estatuto da carreira docente e outros. Além da
parcela de poder sindical. Acontece que os
professores têm algumas razões. E a ministra também.
O facto de se ter declarado guerra entre aqueles e
esta é infeliz, pois impede detectar as razões que
assistem uns e outra. Infelizmente, é assim a luta
das classes e das instituições. É frequente
perder-se a semente no meio do joio.
A este propósito, sublinhe-se um erro decisivo na
estratégia do Governo, não se sabe se da autoria da
ministra, mulher tranquila, se da responsabilidade
do primeiro-ministro, homem crispado. A ausência de
vontade experimental, ou de estratégia empírica,
esteve evidente desde o início. O Governo queria
organizar uma cruzada, fazer tudo ou nada, agir por
enxurrada e realizar tudo ao mesmo tempo, em todo o
sítio e para toda a gente. Com este método, os erros
tomam uma dimensão colossal e torna-se impossível
corrigir o que quer que seja.
O sistema de avaliação que a ministra pretende impor
e que os sindicatos recusam é apenas um dos temas de
contestação. Mas é o que tem surgido com mais
evidência. A coberto de uma virtude indiscutível, a
ideia de avaliação não é recusada por ninguém. É de
bom-tom dizer que se é "a favor da avaliação, mas
contra esta avaliação". Para todos, ou quase, é uma
espécie de santo-e-senha de honorabilidade. Acontece
que não é. A palavra, o conceito, o mito e o tique
nasceram há vinte ou trinta anos. Em Portugal e na
Europa. Criado por burocratas e tecnocratas, os
defensores da avaliação acreditam que um sistema
destes promove a boa educação, melhora o ensino,
castiga os maus profissionais, detecta os talentos,
permite corrigir erros e combate o desperdício. Na
verdade, o sistema e a sua ideologia, que infestaram
o Ministério da Educação, são próprios de uma
educação centralizada, integrada e uniforme. Na
impossibilidade humana de "gerir" milhares de
escolas e centenas de milhares de professores, os
esclarecidos especialistas construíram uma teoria
"científica" e um método "objectivo" com a
finalidade de medir desempenhos e apurar a qualidade
dos profissionais. Daí os patéticos esquemas,
gráficos e grelhas com os quais se pretende
humilhar, controlar, medir, poupar recursos, ocupar
os professores e tornar a vida de toda a gente num
inferno. O que na verdade se passa é que este
sistema implica a abdicação de princípios
fundamentais, como sejam os da autoridade da
direcção, a responsabilidade do director e dos
dirigentes e a autonomia da escola. O sistema de
avaliação é a dissolução da autoridade e da
hierarquia, assim como um obstáculo ao trabalho em
equipa e ao diálogo entre profissionais. É um
programa de desumanização da escola e da profissão
docente. Este sistema burocrático é incapaz de
avaliar a qualidade das pessoas e de perceber o que
os professores realmente fazem. É uma cortina de
fumo atrás da qual se escondem burocratas e
covardes, incapazes de criticar e elogiar cara a
cara um profissional. Este sistema, copiado de
outros países e recriado nas alfurjas do ministério,
é mais um sinal de crise da educação. Mais do que
dos sindicatos ou dos professores, a ministra Maria
de Lurdes Rodrigues é vítima da 5 de Outubro.
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