Público - 28 Mar 06

Sócrates promete acabar com Administração Pública "desconfiada de tudo e de todos"

Primeiro-ministro defende programa Simplex 2006 como "contributo para o crescimento económico" e apresenta
Diário da República electrónico universal e gratuito como medida emblemática do programa. Por Nuno Sá Lourenço

O primeiro-ministro José Sócrates apresentou ontem no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, as 330 medidas que compõem o programa de simplificação administrativa e legislativa, Simplex.
Perante um número significativo de ministros do seu Governo assumiu o compromisso de "acabar com a era" da administração pública "desconfiada de tudo e de todos". "A iniciativa individual não precisa de nenhum fiscal permanente", afirmou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo apontou como uma das mais importantes consequências da aplicação das medidas o contributo para o crescimento económico: "A sociedade vive na inconsciência dos custos administrativos e do seu fardo para a economia nacional. Se há área em que o Estado pode dar um contributo para o crescimento económico é na redução dos custos administrativos. Poupar dinheiro às empresas e aos cidadãos."
O líder socialista antecipou-se às críticas, afirmando que "considerar a burocracia algo de secundário faz parte da nossa cultura, mas é uma asneira. Quando o discurso político se distrai da luta contra a burocracia, as coisas deixam de andar".
José Sócrates destacou depois um grupo de iniciativas que considerou "verdadeiras revoluções". A caixa postal electrónica "para todos e sem custos" foi uma delas.
A concessão de "valor pleno" ao Diário da República electrónico, "de acesso universal e gratuito", foi outra das medidas destacadas pelo primeiro-ministro e por Jorge Lacão.
O chefe do Governo destacou ainda "a importância de os alunos deixarem de ter de se matricular todos os anos nas situações em que continuam na mesma escola e o fim da obrigatoriedade de as empresas e os cidadãos requererem certidões de dívida junto dos serviços das Finanças e da Segurança Social para efeito de relacionamento com outros serviços da administração pública.