Info Parlamento Europeu - 23 Mar 06

Os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações

A Europa enfrenta actualmente desafios demográficos sem precedentes: a esperança de vida aumenta, enquanto que a taxa de natalidade está em queda acentuada. Face a estes novos desafios que se colocam à sociedade e às políticas europeias, o Parlamento adoptou hoje um relatório onde destaca a necessidade de promover o emprego, de uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar, de políticas de imigração equilibradas e de incentivar as pessoas com mais idade a trabalharem mais tempo.

No relatório hoje aprovado por 448 votos a favor, 70 contra e 20 abstenções, o Parlamento Europeu declara que as transformações demográficas não deverão ser tratadas apenas como um problema, mas encaradas também como um desafio positivo para que as sociedades incluam pessoas de todos os grupos etários e ofereçam oportunidades que anteriormente não existiam.
 
Tendo em conta o Livro Verde da Comissão "Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas", os deputados exortam os Estados-Membros a reconhecerem as transformações demográficas como um "desafio comum" e a procederem, no Conselho Europeu da Primavera, a um intercâmbio mais intensivo de pontos de vista sobre as consequências das transformações demográficas e as práticas já comprovadas, especialmente em áreas como o envelhecimento activo, as condições de vida das famílias e o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar.
 
Segundo o Parlamento, "as transformações demográficas e o seu impacto na sociedade revestem uma importância crucial para o futuro dos Estados-Membros e da União", pelo que solicita à Comissão Europeia que reconheça as transformações demográficas como uma "tarefa transversal" e que as tenha "devidamente em conta através da sua inclusão em todas as actividades da União". Uma das sugestões que deixa ao executivo comunitário é que leve a cabo estudos, análises e avaliações pelos pares relativamente às transformações demográficas e ao seu impacto na sociedade no contexto do programa comunitário PROGRESS.
 
Os deputados consideram positivo que a Comissão, ao apresentar o Livro Verde, tenha tomado posição à escala europeia "perante o que constitui um dos maiores desafios no plano político e social", mas sublinham que inúmeras questões colocadas pela evolução demográfica da sociedade são da exclusiva competência dos Estados-Membros, o que exclui, regra geral, o estabelecimento de competências comunitárias com vista a uma regulamentação europeia neste domínio.
 
Estados-Membros podem aprender uns com os outros
 
Todos os Estados-Membros podem aprender mais uns com os outros através de um intercâmbio mais intenso de boas práticas, em especial com os países escandinavos onde uma participação elevada dos homens e das mulheres no mercado de trabalho se conjuga com algumas das taxas de fertilidade mais altas da Europa e onde a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças gratuitas ou a preços acessíveis, as oportunidades de licenças parentais e as regras das licenças de parto são factores que contribuem para a elevada participação das mulheres no mercado de trabalho.
 
O Parlamento Europeu considera, no entanto, que "não há respostas certas que sirvam para todos", em especial numa União de vinte e cinco ou mais Estados-Membros, salientando que a necessidade de uma abordagem variada para enfrentar os desafios demográficos é reforçada pelas disparidades significativas existentes entre as diferentes regiões e sub-regiões dos Estados-Membros e que essas disparidades exigirão "abordagens imaginativas, e não uniformes".
 
Serviços de saúde
 
O Parlamento manifesta-se surpreendido pelo facto de o Livro Verde apenas mencionar brevemente os aspectos sócio-sanitários das alterações demográficas. Dado o aumento qualitativo e quantitativo da procura dos serviços de saúde e dos cuidados a longo prazo, devido ao envelhecimento da população, alerta que "o investimento na prevenção de doenças ao longo da vida é uma decisão importante para fazer face às alterações demográficas, numa perspectiva humana e financeira. "Quanto mais tempo as pessoas puderem desfrutar de uma vida saudável, mais tempo poderão permanecer activas e trabalhar" (§ 6).
 
Modernização da protecção social
 
Com taxas de natalidade decrescentes, o crescimento económico pode ser recuperado através de medidas que visem uma taxa mais elevada de emprego, de inovação e de aumento da produtividade, assim como através da modernização da protecção social (§ 7).
 
Maior flexibilidade no trabalho
 
Os Estados-Membros são chamados a fazer mais esforços para identificar e ultrapassar todos os obstáculos à promoção das famílias (§ 28), incluindo os obstáculos externos ao local de trabalho, através de medidas como permitir maior flexibilidade no trabalho, reconhecendo as necessidades dos trabalhadores, a fim de que estes possam melhor adaptar os horários laborais à vida familiar.
 
Os deputados apelam também às empresas para que ofereçam horários de trabalho mais flexíveis, que tenham em conta as diferentes fases da vida, e ainda para que ofereçam, desenvolvam e concebam oportunidades de emprego compatíveis com as necessidades das famílias e dos trabalhadores idosos (§ 51).
 
Sustentabilidade financeira da legislação social
 
Em muitos Estados-Membros "existe um risco importante de os compromissos financeiros públicos se tornarem insustentáveis a longo prazo, pondo em evidência a necessidade urgente de reformas". O Parlamento salienta a importância vital de os decisores da UE ponderarem na sustentabilidade financeira da legislação social vigente e futura (§ 35).
 
Custos com a segurança social
 
Os custos crescentes com a segurança social exigirão um crescimento económico dinâmico para os financiar. "Isso apenas poderá acontecer se a inovação for encorajada". Os métodos fiscais, tais como o aumento dos impostos para financiar a segurança social, "são menos sustentáveis a longo prazo, tendo em conta a diminuição da base tributária e uma taxa de dependência mais elevada, bem como a necessidade urgente de se estimular o espírito empresarial na Europa". Os deputados sugerem uma "abordagem holística aquando da análise da reforma da segurança social" (§ 38).
 
"Sociedade-providência"
 
Os deputados afirmam ser necessário que ultrapassemos o conceito de "Estado-providência", em que a principal responsabilidade pela segurança social recai sobre o Estado, rumo a uma "sociedade-providência", em que todas as partes interessadas reconhecem ter responsabilidade por cuidarem umas das outras, responsabilidade essa que se pode reforçar reciprocamente (§ 39).
 
Vida profissional / vida familiar
 
Para o Parlamento Europeu, a melhoria do equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal deveria ser uma prioridade permanente dos governos, equilíbrio que pode ser ameaçado pelo aumento do desemprego e pelo aumento do volume de trabalho individual. Os horários de trabalho flexíveis para homens e mulheres, "desde que resultem de uma livre escolha e não sejam impostos por pressão económica", poderão ajudá-los a compatibilizar com maior êxito vida profissional e vida familiar. "Tal deveria exigir que os governos dessem às pessoas a possibilidade de fazerem as suas próprias opções, em vez de fazerem tais opções em nome delas" (§ 40).
 
Reforma faseada e flexível
 
Apesar de reconhecer que os regimes de pensão são da competência dos Estados-Membros, o Parlamento considera que "os direitos a pensão dos sectores público e privado deverão ser tratados de forma equitativa, em vez de existir um tratamento preferencial para um dos sectores", e que têm de ser tomadas medidas para promover a reforma faseada e flexível, tendo em conta a esperança de vida acrescida e uma melhor saúde pública. "Uma vez que as pessoas vivem mais tempo, poderão igualmente trabalhar até mais tarde", refere, convidando os governos a estudarem incentivos financeiros para encorajar as pessoas a fazê-lo (§ 63).
 
As reformas dos regimes nacionais de pensões não se deverão concentrar apenas na sustentabilidade financeira desses regimes, mas deverão igualmente ajudar a tornar a vida dos idosos mais sustentável do ponto de vista financeiro (§ 66).
 
Políticas de imigração
 
A igualdade de tratamento, através da eliminação de todas das formas de discriminação contra os migrantes e os seus descendentes, e um paralelismo estreito com as políticas de emprego e de assuntos sociais são condições prévias para o processo de integração. Os deputados consideram que estas políticas deveriam ser encorajadas enquanto "tentativas de atenuar os desafios demográficos", mas reconhecem que "mais imigração, só por si, não resolverá todos os problemas ligados às transformações demográficas e colocará também os seus próprios desafios" (§ 70).
 
Serviços de protecção social
 
"Os serviços de protecção social deverão ser salvaguardados nos Estados-Membros como resultado das transformações demográficas". Os deputados exortam a que estes serviços sejam protegidos como serviços de interesse geral e instam a Comissão a incorporar disposições nesse sentido no Livro Verde sobre os Serviços de Interesse Geral (§ 80).