Jornal de Notícias - 14 Mar 04

Fisco discrimina milhões de casados

Portugueses divorciados têm melhor tratamento nas deduções

A impossibilidade de duas pessoas casadas declararem individualmente os seus impostos aumenta a carga fiscal da maioria das famílias portuguesas, revela um estudo da consultora Deloitte sobre "Família e Fiscalidade na Europa", que vai ser apresentado no 2º Congresso Europeu das Famílias Numerosas que se realiza em Lisboa no próximo dia 27 de Março. Os dados levam a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas a afirmar que o fisco "discrimina mais de 4,5 milhões de portugueses casados". A carga fiscal num casal com três dependentes é quase o dobro de duas pessoas divorciadas com dependentes, observa o estudo, realizado em 2003 em 12 países europeus. Maior carga fiscal para os cônjuges é uma constante nos países estudados, mas só em Portugal, Bélgica e França é obrigatória a entrega de declarações conjuntas.

Um casal com três dependentes, por exemplo, e com um rendimento bruto total de 70 mil euros paga de impostos 10.673 euros, se for casado, enquanto se for divorciado e o pai pagar uma pensão de alimentos de 8.121 euros, por dependente, pagará 5.632 euros. Quanto a deduções pessoais fixas, os casados podem deduzir 182,80 euros por cada sujeito, enquanto os não-casados podem deduzir 219,36 euros. Ou seja, os primeiros totalizam uma dedução de 365,60 euros, contra os 438,72 euros dos não casados.

Outro exemplo de tratamento desigual é a dedução à colecta de contas de poupança-habitação, que pode chegar ao dobro nos não casados. A política fiscal não reconhece à família qualquer influência na tributação da casa. Nas despesas de educação, não tem em conta as famílias com mais filhos.