Público - 6 Mar 03

Organizações Religiosas Contestam Directiva de Reagrupamento Familiar
Por ANTÓNIO MARUJO

"Resultado decepcionante" na política comunitária sobre migrações

A Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (Comece) e outras organizações católicas e de várias confissões religiosas criticam duramente, em comunicado, a directiva comunitária sobre o direito à reunificação familiar de cidadãos de terceiros países. A directiva, "de facto, dá múltiplas possibilidades aos Estados-membros de restringir este direito", afirma Denis Viénot, presidente da Caritas Europa, organização católica de acção social.

Para este responsável, "infelizmente, o resultado final é muito decepcionante" e contém a mais "restrita definição de família na União Europeia". O texto do comunicado onde estas organizações religiosas anunciam a sua posição conjunta leva um título em forma de pergunta: "Direito às famílias de viverem juntas ou direito dos Estados-membros em restringir direitos humanos?".

No documento divulgado em conjunto, as organizações subscritoras afirmam lamentar "profundamente" a decisão dos ministros da Justiça e Assuntos Internos - área que, na Comissão Europeia, é tutelada pelo português António Vitorino -, tomada no passado dia 27. O mais grave, diz o texto, é que a decisão foi tomada apesar de várias organizações não-governamentais se terem pronunciado contra o que consideram atingir o coração dos padrões mais importantes dos direitos humanos.

Pior ainda, criticam as organizações religiosas: a UE comprometera-se a dar passos no sentido de dar direitos iguais a cidadãos de países terceiros o mais rapidamente possível. E o direito à vida familiar é uma "pedra angular" da integração dos imigrantes, recorda o texto. A directiva aprovada permite aos Estados-membros restringir o direito de reagrupamento familiar para criança com menos de 12 anos, através do requerimento de testes de integração, e até aos 15 anos pode mesmo ser limitada a mesma possibilidade.

No comunicado, as organizações religiosas recordam que o direito ao reagrupamento familiar para crianças de 12 anos está previsto por convenções internacionais. "A lei internacional deve ter precedência sobre a legislação nacional e considerações de controlo de migrações", diz o texto.

A posição colectiva é subscrita por um conjunto de organizações cristãs. Da Igreja Católica, além da Comece e da Caritas Europa, Serviço Jesuíta aos Refugiados e Comissão Católica Internacional de Migrações assinam o texto. A Comissão das Igrejas (cristãs) para a Imigração na Europa e o Conselho Quaker para os Assuntos Europeus subscrevem também o documento.