Público - 2 Mar 03

Automobilistas Que Transportem Crianças com Menos de 12 Anos Vão Ter de Instalar Sistemas de Retenção
Por ANDREIA SANCHES

Plano de Prevenção Rodoviária foi apresentado

Penas mais pesadas e antecipação da idade de renovação da carta para os 60 anos são outras medidas previstas

As crianças com idade inferior a 12 anos ou menos de um metro e meio de altura só poderão ser transportadas nos automóveis se estes tiverem devidamente instalados dispositivos especiais de segurança - os chamados sistemas de retenção (de que as cadeirinhas para os mais novos e os assentos elevatórios são exemplo).

Esta é apenas uma das muitas medidas que vão constar da revisão do Código da Estrada, que poderá ficar concluída ainda este ano. E que vem na sequência do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), ontem apresentado em Lisboa.

Diversos estudos indicam que a utilização destes sistemas de retenção reduz, entre 45 a 95 por cento, a ocorrência de morte ou ferimento grave . Actualmente, a lei já prevê a obrigatoriedade destes dispositivos; contudo, permite, ao mesmo tempo, que as crianças com mais de 3 anos possam utilizar apenas o cinto de segurança, o que reduz drasticamente a eficácia da legislação, segundo os especialistas.

Esta situação deverá ter os dias contados. "Fico espantado como é que tantos pais e avós viajam com as crianças sem protecção", desabafou ontem o ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, durante a apresentação do PNPR, que contou com a presença do primeiro-ministro Durão Barroso e de Paulo Portas, ministro de Estado e da Defesa.

Barroso não hesitou em pedir às autoridades que trabalham no combate à sinistralidade nas estradas portuguesas que tenham "mão pesada" com os automobilistas. E preparem-se os infractores: o PNPR prevê o agravamento das penas para certos crimes.

Renovação da carta vai ser aos 60 anos

Apesar de este ser um plano para cumprir até 2003, o executivo está já a trabalhar nas alterações à legislação, nomeadamente ao Código da Estrada, que deverão pôr em prática as medidas que constam do documento, como confirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães.

Não quer isto dizer que as novidades entrem logo em vigor: é preciso dar tempo às pessoas para, por exemplo, instalar equipamento. "Este plano não é contra as pessoas, é para fazer com as pessoas", diz.

Mas o novo código trará outras mudanças. Por exemplo, a antecipação da idade de renovação da habilitação legal para conduzir. Actualmente é aos 65 anos que os condutores devem revalidar a carta, apresentado para isso um atestado médico. O que está previsto é que isso passe a acontecer aos 60, diz Nuno Magalhães. O assunto continua em estudo, acrescenta.

Mais do que a questão da idade, continua o secretário de Estado, é a avaliação das capacidades físicas dos condutores que está em causa. "Actualmente basta um atestado médico que certifica se a pessoa vê bem ou não, por exemplo. E eu creio que é preciso avaliar mais - os reflexos, a capacidade de reacção..." Ou seja, os critérios de análise da capacidade de condução vão também ser revistos.

Finalmente, o uso dos telemóveis - "um sinal de modernidade, mas também um perigo", nas palavras de Figueiredo Lopes - deverá passar a ser qualificado como contra-ordenação grave, podendo dar origem à apreensão da carta.

A melhoria das condições de segurança nas estradas têm carácter de prioridade para o Governo. Ontem, o pontapé de saída para a apresentação pública do PNPR foi dado com o visionamento de imagens dramáticas de infracções e acidentes nas estradas portuguesas comentadas mais tarde por Durão Barroso: "O que se passa é inadmissível e deve envergonhar-nos a todos: todos os dias morrem, em média, quatro pessoas em consequência de acidentes de viação, há 155 feridos, dos quais 13 em estado grave".

Lembrando que este quadro negro significa que em Portugal a taxa de mortos por habitante é superior em quase 50 por cento à da média da União Europeia, Barroso defendeu que para além do sofrimento das famílias é também a imagem do país lá fora que está em causa.

Para fazer frente a estes números as apostas são a prevenção, a educação nas escolas e nas famílias, mas também a "tolerância zero" para o incumprimento. Barroso recordou que apesar das restrições orçamentais, o Governo tem vindo a aumentar o número de radares e de fiscalizações. "Entre 2001 e 2002 houve um acréscimo de 25 por cento das acções de fiscalização e um aumento de 18,5 por cento na detecção de infracções", disse.

O primeiro-ministro acredita, no entanto, que o que pode mesmo fazer a diferença para acabar com a "guerra civil" nas estradas não pode ser decretado: "Não tenhamos ilusões. A fiscalização pode fazer-se, pode melhorar, estamos empenhados nisso, mas o essencial está nos sentimento de responsabilidade de cada um", sublinhou.

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