Público - 2 Mar 03
Automobilistas Que Transportem Crianças com Menos de 12 Anos Vão Ter de
Instalar Sistemas de Retenção
Por ANDREIA SANCHES
Plano de Prevenção Rodoviária foi apresentado
Penas mais pesadas e antecipação da idade de renovação da carta para os 60
anos são outras medidas previstas
As crianças com idade inferior a 12 anos ou menos de um metro e meio de
altura só poderão ser transportadas nos automóveis se estes tiverem
devidamente instalados dispositivos especiais de segurança - os chamados
sistemas de retenção (de que as cadeirinhas para os mais novos e os assentos
elevatórios são exemplo).
Esta é apenas uma das muitas medidas que vão constar da revisão do Código da
Estrada, que poderá ficar concluída ainda este ano. E que vem na sequência
do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR), ontem apresentado em
Lisboa.
Diversos estudos indicam que a utilização destes sistemas de retenção reduz,
entre 45 a 95 por cento, a ocorrência de morte ou ferimento grave .
Actualmente, a lei já prevê a obrigatoriedade destes dispositivos; contudo,
permite, ao mesmo tempo, que as crianças com mais de 3 anos possam utilizar
apenas o cinto de segurança, o que reduz drasticamente a eficácia da
legislação, segundo os especialistas.
Esta situação deverá ter os dias contados. "Fico espantado como é que tantos
pais e avós viajam com as crianças sem protecção", desabafou ontem o
ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, durante a apresentação
do PNPR, que contou com a presença do primeiro-ministro Durão Barroso e de
Paulo Portas, ministro de Estado e da Defesa.
Barroso não hesitou em pedir às autoridades que trabalham no combate à
sinistralidade nas estradas portuguesas que tenham "mão pesada" com os
automobilistas. E preparem-se os infractores: o PNPR prevê o agravamento das
penas para certos crimes.
Renovação da carta vai ser aos 60 anos
Apesar de este ser um plano para cumprir até 2003, o executivo está já a
trabalhar nas alterações à legislação, nomeadamente ao Código da Estrada,
que deverão pôr em prática as medidas que constam do documento, como
confirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Administração Interna, Nuno
Magalhães.
Não quer isto dizer que as novidades entrem logo em vigor: é preciso dar
tempo às pessoas para, por exemplo, instalar equipamento. "Este plano não é
contra as pessoas, é para fazer com as pessoas", diz.
Mas o novo código trará outras mudanças. Por exemplo, a antecipação da idade
de renovação da habilitação legal para conduzir. Actualmente é aos 65 anos
que os condutores devem revalidar a carta, apresentado para isso um atestado
médico. O que está previsto é que isso passe a acontecer aos 60, diz Nuno
Magalhães. O assunto continua em estudo, acrescenta.
Mais do que a questão da idade, continua o secretário de Estado, é a
avaliação das capacidades físicas dos condutores que está em causa.
"Actualmente basta um atestado médico que certifica se a pessoa vê bem ou
não, por exemplo. E eu creio que é preciso avaliar mais - os reflexos, a
capacidade de reacção..." Ou seja, os critérios de análise da capacidade de
condução vão também ser revistos.
Finalmente, o uso dos telemóveis - "um sinal de modernidade, mas também um
perigo", nas palavras de Figueiredo Lopes - deverá passar a ser qualificado
como contra-ordenação grave, podendo dar origem à apreensão da carta.
A melhoria das condições de segurança nas estradas têm carácter de
prioridade para o Governo. Ontem, o pontapé de saída para a apresentação
pública do PNPR foi dado com o visionamento de imagens dramáticas de
infracções e acidentes nas estradas portuguesas comentadas mais tarde por
Durão Barroso: "O que se passa é inadmissível e deve envergonhar-nos a
todos: todos os dias morrem, em média, quatro pessoas em consequência de
acidentes de viação, há 155 feridos, dos quais 13 em estado grave".
Lembrando que este quadro negro significa que em Portugal a taxa de mortos
por habitante é superior em quase 50 por cento à da média da União Europeia,
Barroso defendeu que para além do sofrimento das famílias é também a imagem
do país lá fora que está em causa.
Para fazer frente a estes números as apostas são a prevenção, a educação nas
escolas e nas famílias, mas também a "tolerância zero" para o incumprimento.
Barroso recordou que apesar das restrições orçamentais, o Governo tem vindo
a aumentar o número de radares e de fiscalizações. "Entre 2001 e 2002 houve
um acréscimo de 25 por cento das acções de fiscalização e um aumento de 18,5
por cento na detecção de infracções", disse.
O primeiro-ministro acredita, no entanto, que o que pode mesmo fazer a
diferença para acabar com a "guerra civil" nas estradas não pode ser
decretado: "Não tenhamos ilusões. A fiscalização pode fazer-se, pode
melhorar, estamos empenhados nisso, mas o essencial está nos sentimento de
responsabilidade de cada um", sublinhou. |