Público - 19 Mar 03

Governo Quer Dinamizar Mercado de Arrendamento

Programa apresentado até final de Abril

Empresas de reabilitação urbana vão actuar na área da recuperação do património habitacional degradado

Luísa Pinto

O Governo pretende substituir os actuais programas de incentivo à recuperação do património habitacional degradado por um novo conjunto de propostas legislativas com vista à reabilitação dos centros urbanos com património edificado devoluto. Esta mudança estriba-se no incentivo ao mercado de arrendamento que o executivo de Durão Barroso pretende protagonizar, propondo-se comparticipar, em percentagens que podem ultrapassar os 60 por cento do investimento, a intervenção nos edifícios que se destinam ao mercado de arrendamento. A criação de "empresas de reabilitação urbana" é a solução encontrada pelo Governo para permitir intervenções a grande escala, como o actual estado de degradação de alguns centros urbanos parece impôr. Estas informações foram avançadas pelo o secretário de Estado de Habitação, Jorge Costa, que vê neste programa uma forma de dar real impulso à recuperação do património degradado e inverter a tendência de o mercado apostar na construção nova em vez de se virar para a recuperação.

Desta forma, programas como o Recria e o Rehabita vão ser substituídos por aquilo a que Jorge Costa chama de "programa global de apoios" e que pode ser dividido em várias partes. Depois das câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra terem apresentado os seus contributos, a secretaria de Estado está a "ultimar detalhes e a acertar pormenores" para poder apresentar "um projecto global que pode ser aplicado a todas as cidades do país".

As câmaras municipais são, "naturalmente", o motor destas intervenções e são também elas que poderão justificar a criação de empresas de reabilitação urbana. "A ideia é dotar as câmaras municipais de mecanismos excepcionais de intervenção, para que possam fazer a recuperação pensando num quarteirão ou numa rua inteira.

O secretário de Estado garante que o programa que está a ser ultimado é "tão flexível" que pode ser adaptado a todas as situações. Mas defende que nessas sociedades devem estar instituições financeiras. "O país está da maneira que todos sabemos. A solução é encontrar entidades financiadoras que se associem às câmaras e aos proprietários para financiarem essa operação, sendo que essas entidades também tiram rentabilidade", argumentou.

A comparticipação pode chegar acima dos 60 por cento do investimento necessário, um cálculo a efectuar com uma tabela de variáveis que compreende elementos diversos como o valor das obras, o rendimento do prédio, ou o grau de conservação do edifício. Sem querer revelar mais pormenores deste pacote legislativo, Jorge Costa, sublinhou que o Governo não está sequer preocupado com a dotação orçamental a dar a esta programa. Primeiro, porque o IGAPHE, que geria o Recria, tem verificado que, nos últimos anos, a dotação que tinha para o apoio à recuperação foi utilizada numa percentagem baixíssima. E depois, como relembra o secretário de Estado, muitas das sociedades que podem vir a ser criadas podem nem sequer usufruir da comparticipação - porque ela traz consigo o ónus da obrigatoriedade de servir o mercado de arrendamento

"Interligação para a eficácia"

Alguns dos actuais problemas que assaltam o sector da construção começaram a ser resolvidos ontem. A assinatura de um protocolo de colaboração entre o IMOPPI - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - e o INESC, o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto vai permitir criar a plataforma informática que faltava para que a informação esteja centrada num único sítio e implementar mecanismos de transferência electrónica de dados, com as autarquias e com a administração central, em matérias de interesse comum. Acesso directo a informação relativa ao licenciamento de obras particulares e a obras lançadas por entidades públicas, recolha de informação relevante referente às empresas, em matéria de acesso e permanência nas actividades de construção e mediação imobiliária, e disponibilização de informação relativa a empresas qualificadas (construção e mediação imobiliária) de interesse para os diversos parceiros públicos são alguns dos pontos chave desta - emblematicamente baptizada de "Interligação para a eficácia".