Nota de Imprensa do Gabinete do Dep. José RIBEIRO E CASTRO - 06 Mai 09

Dia Internacional da Família
Ribeiro e Castro exorta União Europeia a reconhecer socialmente a importância dos cuidados familiares

Antecipando o Dia Internacional da Família, que se celebrará no próximo dia 15 de Maio, o deputado ao Parlamento Europeu José Ribeiro e Castro, em conjunto com outros colegas, apelou à Comissão Europeia e aos Estados-membros da UE para que valorizem o trabalho prestado pelos "cuidadores familiares", isto é, por aqueles que prestam cuidados não remunerados a doentes, idosos, deficientes e crianças no contexto familiar e que, nessa qualidade, são excluídos das legislações e das políticas europeias, em particular da legislação do trabalho e da segurança social.

Não obstante o muito valioso papel social dos cuidadores familiares e dos serviços que prestam, nomeadamente na resposta às necessidades dos idosos e das crianças, aqueles não têm merecido a devida atenção por parte das instituições europeias, nem dos Estados-membros.

Para Ribeiro e Castro, "os cuidadores familiares, as pessoas que, nas nossas casas, nas nossas famílias, cuidam, tratam e acarinham os mais vulneráveis, os que mais precisam, constituem uma riqueza social esquecida, a que, de maneira muito injusta, os poderes públicos não dão o devido valor."

"Aqueles que fazem da doação aos restantes membros da sua família uma opção de vida, permanente ou episódica - prosseguiu o deputado português -, bem merecem o respeito e o apoio dos Estados, designadamente através da inclusão do trabalho com os cuidados familiares nos sistemas de Segurança Social e, consequentemente, do reconhecimento dos cuidadores como trabalhadores."

"Quem trabalha dessa maneira em casa não é menos trabalhador que qualquer outro que exerce outra actividade fora do contexto familiar. A Comissão deve agir para acabar com esta injustiça." - concluiu.

Estas afirmações foram produzidas numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em conjunto com as colegas Kathy Sinnott (grupo IND/DEM), Anna Záborská (PPE/DE), Marian Harkin (ALDE) e Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE/DE), que se associaram na promoção da mesma iniciativa, com origem no Intergrupo da Família e Protecção da Infância.

A deputada irlandesa Marian Harkin sublinhou que "está em causa o estatuto de 100 milhões de cidadãos europeus, que se dedicam especialmente a cuidados familiares e que têm visto os seus direitos sociais completamente desprezados", enquanto a sua compatriota Kathy Sinnott, depois de chamar a atenção para o facto de que "a evolução demográfica torna-nos cada vez mais dependentes dos cuidadores familiares", repudiou que "sejam empurrados para situações inaceitáveis de pobreza, mercê do seu sacrifício pessoal" e afirmou que "a Europa teria um futuro bem negro se não cuidar dos cuidadores".

Por seu turno, a deputada grega Marie Panayotopoulos-Cassiotou, presidente do Intergrupo da Família e Protecção da Infância, referiu que "o trabalho não-pago não pode continuar a ser socialmente discriminado, no que representa, aliás, uma dupla discriminação: nem remuneração, nem direitos sociais". E Ribeiro e Castro, a concluir, para responder a uma jornalista que perguntara se as propostas avançadas não seriam "idealistas", declarou: "Toda a segurança social foi absolutamente idealista antes de ser instituída. O que queremos é que os Estados se concentrem nas necessidades e direitos destas pessoas e encontrem as respostas que ponham termo a uma discriminação intolerável, consagrando o seu devido reconhecimento social."