Esta é a segunda vez que o Parlamento dá por
finalizado um processo legislativo para criar um
regime jurídico da procriação medicamente assistida,
mas ainda ninguém se arrisca a dar a lei por
garantida. O diploma segue agora para Belém e a
decisão do Presidente da República é considerada uma
incógnita. Até por ter na sua equipa uma consultora
para a Ética da Vida, Maria do Céu Patrão Neves,
pessoa próxima dos movimentos pró-vida, subscritores
da petição pelo referendo ontem entregue no
Parlamento. Aliás, uma das mandatárias da petição
frisava ontem de manhã que "há mais processo
legislativo para além da Assembleia", deixando
entender que o movimento pode recorrer a Belém.
Em 1999, o Presidente Jorge Sampaio foi sensível às
críticas que a comunidade científica fazia à lei
aprovada pelo Parlamento - na altura com os votos
favoráveis do PS, PSD e PCP. E vetou-a, em desacordo
com a restrição a três do número de ovócitos a
fertilizar, o que diminuía as possibilidades de
sucesso do tratamento, mas também porque a lei não
protegia os dadores, pois não contemplava a sua
confidencialidade. Desta vez, a lei consagra a
absoluta confidencialidade dos dadores e é criticada
por isso pela direita e pelos subscritores da
petição, que consideram não poder haver "pais
incógnitos". E dá liberdade total ao médico de
decidir quantos ovócitos podem ser fertilizados e
quantos embriões podem ser implantados. A comunidade
científica está de acordo. Mas a direita não. L.B.