Outra trave mestra da proposta do PSD é a
concretização do "princípio da liberdade de ensinar
e de aprender", consubstanciada na escolha da escola
pública por parte dos pais e deixando de estar
condicionada ao local de residência ou da actividade
profissional dos encarregados de educação.
Este princípio já fora introduzido pelo ex-ministro
da Educação David Justino em relação ao ensino
secundário. No entanto, esta liberdade de opção
continua a estar condicionada à existência de vagas,
já que os estudantes que moram na área da residência
e os que já frequentam o estabelecimento de ensino
têm prioridade sobre os outros.
Também Pedro Duarte admitiu a necessidade de se
estabelecerem critérios na capacidade de escolha por
parte das escolas. "A origem étnica ou
socioeconómica nunca poderá ser causa de exclusão
dos alunos." Mesmo assim, o deputado acredita que
assim se reforçará "a competitividade e a
diversidade entre escolas".
Apesar de ter sido apresentada como uma proposta
feita para "despertar consciências e promover um
grande debate na sociedade", o PSD não vai tão longe
como desejaria. O modelo ideal seria o do
cheque-ensino, em que os encarregados de educação
receberiam do Estado o montante que este está
disposto a gastar com cada aluno e escolheriam
livremente a escola, pública ou privada. "Esse é
talvez o modelo ideal, mas reconhecemos que o país
ainda não está preparado, nem tem condições
financeiras para isso", disse Pedro Duarte.