Nota Pastoral da Comissão Episcopal do Laicado e
Família sobre a «Semana da Vida»
1. A Igreja não pode deixar de proclamar que a vida,
desde a sua concepção, é o primeiro e fundamental
direito da pessoa humana. A vida que nasce é um
acontecimento belíssimo, um prodígio sempre original e
enternecedor.
Como recordou o Concílio Vaticano II na Constituição
sobre a Igreja no mundo contemporâneo (Gaudium et Spes),
tudo quanto se opõe à vida e à integridade da pessoa
humana, tudo quanto ofende a sua dignidade ¬¬_ “todas
estas coisas e outras semelhantes são infamantes:
corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles
que assim procedem do que os que padecem injustamente, e
ofendem gravemente a honra devida ao Criador” (GS 27).
Depois de deplorar todos os crimes e atentados contra a
vida humana, João Paulo II, na Carta Encíclica O
Evangelho da Vida (EV), denuncia também as perspectivas
abertas pelo progresso científico e tecnológico, quando
esquecem o valor e a dignidade de cada pessoa e fazem
nascer outras formas de atentados a essa dignidade,
suscitando novas e graves preocupações. Na verdade,
“amplos sectores da opinião pública justificam alguns
crimes contra a vida em nome dos direitos da liberdade
individual e, a partir de tal pressuposto, pretendem não
só a sua impunidade, mas ainda a própria autorização da
parte do Estado para os praticar com absoluta liberdade
e, mais, com a colaboração gratuita dos Serviços de
Saúde” (EV 4).
Alguns aspectos da
cultura ambiente
2. Não podem deixar de nos preocupar, neste momento,
alguns aspectos da cultura ambiente que são abertamente
contrários à cultura da vida tal como a tradição da
Igreja a entende, e certos comportamentos que se
vulgarizam e questões que apontam para nova legislação,
sem salvaguardar a prioridade do serviço à vida e o
respeito pela dignidade humana.
Preocupam-nos, designadamente, a pretensão de alguns
grupos de que se reconheça como “casamento” a união de
facto de pessoas do mesmo sexo, até com capacidade
jurídica para adopção de crianças; a tendência para uma
maior facilitação do divórcio, considerando
desnecessários quaisquer esforços ou tentativas de
conciliação e defesa do vínculo matrimonial; o aumento
da violência doméstica e o tráfico de pessoas e órgãos;
o número de suicídios e homicídios e a proliferação de
armas ligeiras; o consumo crescente da pílula do dia
seguinte, reconhecidamente abortiva, e as condições em
que a mesma é facilitada; a perspectiva de uma campanha
a favor do aborto a pretexto de um novo referendo para
alargar ainda mais os prazos legais em que o mesmo se
possa realizar; e finalmente, toda a problemática
relacionada com a Procriação Medicamente Assistida,
sobre a qual o Parlamento se prepara para legislar, sem
ter prestado uma informação conveniente e sem promover o
debate público que se impõe.
Reconhecer o sentido
e valor da vida humana
3. Acolhendo a sugestão feita pelos Cardeais no
Consistório de 1991, o Papa propôs que se celebrasse
anualmente, nas diversas nações, um Dia em defesa da
Vida, à semelhança do que já se verificava em vários
países por iniciativa de algumas Conferências
Episcopais. O objectivo principal seria “suscitar nas
consciências, nas famílias, na Igreja e na sociedade, o
reconhecimento do sentido e valor da vida humana em
todos os seus momentos e condições, concentrando a
atenção de modo especial na gravidade do aborto e da
eutanásia, sem contudo menosprezar os outros momentos e
aspectos da vida…” (EV 85).
Concretizando esta proposta, a Conferência Episcopal
Portuguesa, através da Comissão Episcopal competente na
área da Família, tem organizado todos os anos, desde
1994, não apenas um Dia mas uma Semana da Vida, que
neste ano decorrerá de 14 a 21 de Maio, sob o lema:
“Família – Amor e Vida”.
Fomentar a cultura da
vida
4. Sendo a Família o espaço privilegiado para se viver,
celebrar, transmitir e educar para o dom e o valor da
vida, convidamos as famílias cristãs e todos os homens e
mulheres de boa vontade a darem as mãos e a congregarem
esforços, para que, juntos, fomentem a cultura da vida.
Ela reclama o acolhimento alegre e responsável da vida
que nasce, o respeito e a defesa de cada existência
humana, o cuidado por quem sofre ou passa necessidade, a
solidariedade com os idosos e os doentes, a qualidade de
vida, a responsabilidade com a segurança na estrada e no
trabalho.
Isto reclama, igualmente, que todos “se empenhem em que
as leis e as instituições do Estado não lesem de modo
algum o direito à vida, desde a sua concepção até à
morte natural, mas o defendam e promovam” (EV 93). Não
esquecemos as dificuldades humanas e sociais de muitos
pais e famílias; porém, o direito à vida não é uma
questão meramente religiosa ou confessional. É o
primeiro e fundamental direito da pessoa humana que não
pode estar sujeito à vontade do mais forte, nem ser
sacrificado por regras democráticas que pretendem dar a
aparência de legalidade à destruição dos mais frágeis.
“Sobre o reconhecimento de tal direito é que se funda a
convivência humana e a própria comunidade política” (EV
2).
Apelo final
5. O Encontro Mundial das Famílias com o Santo Padre
Bento XVI, a realizar na primeira semana de Julho
próximo, na cidade de Valência, Espanha, poderá
servir-nos também de estímulo para que a Semana da Vida
seja um espaço privilegiado para anunciar, debater e
esclarecer as pessoas sobre a grandeza e o valor da
vida, dizendo “não” à cultura da morte, à indiferença ou
menor apreço pelos mais débeis.
Como escreveu João Paulo II, “o Evangelho do amor de
Deus pelo homem, o Evangelho da dignidade da pessoa e o
Evangelho da vida são um único e indivisível Evangelho”
(EV2), que a Igreja acolhe amorosamente e sente o dever
de proclamar como Boa-Nova, fiel e corajosamente, aos
homens de todos os tempos e de todas as culturas.