Medidas urgentes para a família ficaram na gaveta

Famílias numerosas querem abonos actualizados e bilhetes especiais para transportes. CGTP-IN defende o pagamento a 100% da maternidade

Francisco mangas
Céu Neves

Pagar impostos nem sempre é uma obrigação indesejável. Pode ser, em certos casos, a reconquista da cidadania, o regresso à vida em sociedade. É isso, por certo, o que sentem 57 antigos "excluído de rua" aderiram ao programa Porto Feliz, foram tratados, encontraram um abrigo, a auto-espessoas para a aderência ao programa de reinserção social." Os "100 compromissos para uma política de família", anunciados há mais de um ano com pompa e circunstância, ficaram na gaveta. Por fazer estão a revisão da lei de protecção de crianças e jovens; a bonificação das pensões em função do número de filhos, a redução dos custos dos manuais, a criação de certificados "amigos da família" e o alargamento da mediação familiar. O novo Governo assim que chegou prescindiu da Coordenadora Nacional para os Assuntos da Família - já que o ex-ministro Fernando Negrão tinha extinto o cargo em Janeiro -, e manteve os técnicos e a "Linha Informar Famílias". Mas políticas ainda não tem.

Este é o balanço no Dia Internacional da Família, numa altura em que o presidente da Associação Nacional das Famílias Numerosas, Fernando Castro, já criticou o Executivo de Sócrates dizendo que, "pela primeira vez, em 25 anos, há um Governo que não tem uma política de família. Nem sequer a palavra consta do programa do Governo". E que a CGTP-IN já solicitou que o acréscimo na licença da maternidade seja pago a 100%.

Quanto aos "100 compromissos" foram apresentados a 22 de Março de 2004 por Durão Barroso, no Teatro D. Maria, nas comemorações do 10.º aniversário do Ano Internacional da Família, e faziam parte de um plano a cumprir até 2006. As medidas que já estavam contempladas não foram reforçadas e as outras não saíram do papel. Margarida Neto, a Coordenadora Nacional para os Assuntos da Família (CNAF), assumiu o cargo com o ministro Bagão Félix em Janeiro de 2003, para promover políticas no plano social, económico e cultural. Mas o Governo de Durão Barroso terminou funções dois meses depois da apresentação dos "100 compromissos" e o trabalho da coordenadora resumiu-se a quatro páginas sobre a participação em reuniões, simpósios, cooperação em estudos, protocolos e publicações. Em suma, só acções que não dependiam exclusivamente do seu gabinete e que um técnico do anterior Governo traduz como "colagem às iniciativas dos outros".

As excepções são a "Linha Informar Famílias", que foi criada antes da apresentação dos "100 compromissos"; o sítio www.familia.gov.pt, um espaço informativo ainda com pouco material disponível; e o Observatório para os Assuntos da Família, cujo único projecto em que cooperou foi o estudo comparativo das Políticas Familiares da Europa dos 15, ontem apresentado pela ANFN.

Neste momento, faltam as medidas de fundo, sem contar com as que foram introduzidas no novo Código de Trabalho. Mas, mesmo essas, precisam de ser regulamentadas, como aconteceu recentemente com a definição do montante do subsídio de maternidade nos casos em que a licença é alargada para 150 dias.

O Governo socialista está a analisar as acções desenvolvidas e promete manter as iniciativas que se tenham revelado eficazes. O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social integrou os oito técnicos da CNAF na Direcção-Geral de Segurança, através de um despacho assinado a 20 de Abril e com entrada em vigor este mês. Vieira da Silva diz que o trabalho a desenvolver na área "representa para este Governo uma dimensão relevante no conjunto das novas políticas sociais", defendendo uma lógica de actuação transversal.

Há a promessa de que "a nova Lei Orgânica do MTSS reforçará a visibilidade das políticas de apoio às famílias". As novas medidas de apoio ficarão com a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, mas ainda estão por definir. Uma indefinição que também é criticada por Fernando Castro, que ontem promoveu 20 conferências no País intituladas "Família, Semente do Futuro".

Em termos de futuro, este dirigente defende a criação de medidas de apoio às famílias numerosas, como a actualização dos abonos, o alargamento da assistência ao agregado familiar de acordo com o número de dependentes e a criação de bilhetes especiais para os transportes públicos. Outra proposta é a implementação de um "cheque ensino" para que os pais possam escolher a escola para os filhos, pública ou privada.

A CGTP-IN defende o pagamento a 100% do acréscimo de 30 dias na licença de maternidade e um montante mínimo do subsídio de maternidade de 200 euros. Reivindica ainda a criação de equipamentos sociais de qualidade e a preços compatíveis com os rendimentos familiares e a adopção de políticas que garantam a independência económica das famílias.