Diário de Notícias - 25 Mai 04

Carreiras de 40 anos dão reforma por inteiro
CARLA AGUIAR

Bagão Félix levantou ontem a ponta do véu sobre as alterações que pretende introduzir no regime de reformas antecipadas. «As pessoas com 40 anos de carreira contributiva não terão qualquer tipo de penalização», garantiu o ministro da Segurança Social e do Trabalho, à saída de mais uma reunião de Concertação Social. O mesmo já não se poderá dizer de quem tenha menos descontos, que será penalizado.

Sobre o agravamento da taxa de penalização por cada ano de antecipação da reforma face à idade legal, Bagão Félix refutou os valores a que, minutos antes, João Proença se tinha referido como sendo hipóteses estudadas pelo
Governo. «Nem pensar em valores de 6%, ou mesmo de 5,5%», retorquiu. Com esta afirmação, o ministro dá um sinal de que, tal como já tinha admitido no início do seu mandato, a taxa de penalização, que é actualmente de 4,5%, poderá crescer para 5% ou mesmo um pouco mais, mas sem chegar aos 5,5%. A hipótese dos 5% sai reforçada quando Bagão Félix lembra que os estudos actuais feitos por técnicos do ministério dizem que o valor neutro, sem perdas nem ganhos para a Segurança Social, é de 5%. «Se o Governo anterior optou por uma taxa inferior, só pode ter sido seguramente por motivos de bondade social», ironizou. Sobre esta matéria os parceiros sociais conhecerão, até final da próxima semana, um texto com as ideias orientadoras do ministro, mas que ainda não corresponderá a um projecto de lei. Este, tal como o DN havia noticiado, incidirá sobre várias situações de reforma antecipada, desde a subsequente ao desemprego às relacionadas com as profissões de desgaste rápido, com diferenciações em função de idades e de carreiras contributivas. Actualmente, os trabalhadores com 30 anos de contribuições podem aposentar-se com menos de 65 anos, mas sofrem uma penalização de 4,5% por cada ano de antecipação.

Pela UGT, João Proença disse ser fundamental que o Governo proteja a situação dos trabalhadores que têm actualmente mais de 55 anos. Aquele dirigente sindical acusou ainda o ministro de não estar a separar o trigo do joio na questão das reformas antecipadas. «O tipo de antecipação que está a criar problemas à Segurança Social é o seguido por muitas empresas que, de forma fraudulenta, conduzem as pessoas para a reforma e depois as contratam ilegalmente para fazer o mesmo e ganhando menos». Quando às outras situações, lembrou que correspondem, na grande maioria dos casos, a despedimentos colectivos encapotados e que as actuais penalizações já são suficientemente dissuasoras.

SUBSÍDIO DESEMPREGO. Tanto as confederações sindicais como as patronais receberam com desagrado o projecto de lei do novo regime do subsídio de desemprego. Do lado sindical, o principal factor de preocupação vai para o novo conceito de «emprego adequado», que permite que «um desempregado do Algarve seja obrigado a aceitar um trabalho nos Açores, bastando para isso que a entidade patronal ofereça alojamento». Por outro lado, Maria do Carmo Tavares, da CGTP, diz que, ao reduzir o universo de elegíveis para o subsídio social de desemprego, o Governo vai poupar dinheiro à custa dos desempregados, posição que é partilhada pela UGT. Já as confederações patronais não estão satisfeitas com as penalizações ao subsídio de desemprego resultante de rescisões amigáveis.