Diário de Notícias - 10 Mai 03

Um ensino superior de qualidade?
Fernando Branco  

No processo de «Avaliação, Revisão e Consolidação da Legislação do Ensino Superior», o senhor ministro da Ciência e Ensino Superior colocou a discussão pública um documento intitulado «Um Ensino Superior de Qualidade». Ao lançar este processo o senhor ministro revela coragem e propõe-se corrigir alguns dos problemas do ensino superior. Merece por isso que o ajudemos. É o que faço neste artigo chamando a atenção para alguns aspectos relativos ao financiamento que merecem correcção.

No documento especifica-se que «o fim último do financiamento é a melhoria da qualidade do ensino superior» (pág. 20), para logo em seguida se escrever que «o Estado reafirma o seu compromisso em aumentar o investimento por estudante no ensino superior, assim como assegura a todos os estudantes que pretendam frequentar o ensino que não deixarão de o fazer por insuficiências financeiras.» Ora, há pelo menos dois aspectos em que as grandes medidas detalhadas no documento não são a melhor forma de promover estes objectivos.

Em primeiro lugar, se se quer promover a melhoria da qualidade do ensino superior, os mecanismos de financiamento devem-se aplicar a todas as instituições de ensino superior, independentemente de serem estatais ou não estatais. De outro modo, continuar-se-á a penalizar a qualidade fora do ensino superior estatal. Um exemplo simples e claro que todos os leitores perceberão (e que o senhor ministro conhece).

As licenciaturas em Economia e Gestão da minha Faculdade têm sistematicamente sido reconhecidas como das melhores do país. Em 2002 isso foi bem claro ao obtermos os primeiros lugares em rankings elaborados pela imprensa especializada e ao recebermos as mais altas classificações da comissão que nos avaliou no âmbito da processo de avaliação promovido pelo Conselho de Reitores. Porém, mesmo sabendo que todos os alunos que optaram por estudar connosco foram igualmente admitidos num curso do ensino estatal (ou teriam sido se se tivessem candidatado), o Estado não financia qualquer fracção das despesas correntes da minha Faculdade. O nosso financiamento tem de ser assegurado pelas propinas que cobramos aos alunos. Naturalmente alguns deixam de aceder a este ensino de qualidade por insuficiências financeiras. Não se esqueça, pois, senhor ministro de corrigir este lapso.

Mas há um segundo óbvio problema. A propósito de alunos estrangeiros está escrito que «o preço da propina para alunos estrangeiros é fixado livremente pelas instituições, tendo como valor mínimo o máximo de propina para nacionais» (pág. 22) mas nada se diz sobre se esses alunos serão ou não considerados para efeito do financiamento do Estado às instituições. Não deixarão por isso de surgir alguns que pensem que o senhor ministro está a prever afectar o dinheiro público ao financiamento dos estudos de alunos estrangeiros que frequentem instituições estatais quando nega o financiamento dos estudos dos alunos nacionais de qualidade que optem por frequentar cursos de instituições não estatais. Não se esqueça, pois, senhor ministro de corrigir este lapso.