Público - 20 Mai 03

Comissária Europeia Elogia Acção do Governo na RTP
Por MARIA LOPES

O projecto de reestruturação da RTP, com a atribuição de um canal à "sociedade civil", ficando o outro com uma tipologia generalista, é "uma experiência que pode servir de modelo para outras televisões públicas europeias". A convicção é da comissária europeia para a Educação, Cultura e Audiovisual que ontem se reuniu com o ministro da Presidência, Morais Sarmento, e que em conferência de imprensa se desfez em elogios à acção do Governo português em matéria de comunicação social.

Vivane Reding iniciou a sua conversa com os jornalistas ao lado de Morais Sarmento afirmando-se "impressionada" com o processo "que foi posto em prática e que será completado pela reforma legal em matéria de televisão pública". As medidas tomadas em Portugal, acrescentou, "merecem o respeito e toda a atenção da Comissão".

O ministro precisou que as novas leis da Televisão e do Cinema serão apresentadas ainda este mês em simultâneo, pois o Governo pretende que passe a haver uma maior concertação entre os dois sectores.

Morais Sarmento e a Viviane Reding já se haviam reunido em Bruxelas há alguns meses, pelo que o encontro de ontem serviu para "fazer o ponto da situação dos trabalhos" e conversar sobre o andamento da revisão da directiva europeia sobre a televisão transfronteiras - nomeadamente ao nível da violência e protecção de menores - que a Comissão está a levar a cabo e sobre novos conteúdos e apoios ao cinema.

Acerca da violência na TV, Viviane Reding ressalvou a necessidade de "uma acção concertada" entre a Comissão e os estados-membros para se evitarem os "conteúdos nocivos" da violência e da pornografia. "As regras em vigor já não servem" para a realidade actual, em que as crianças e jovens "têm tudo ao seu alcance, através dos jogos de vídeo e da Internet". Uma das maneiras de evitar que tenham acesso a conteúdos de violência e sexo não passará pela proibição mas pela "educação", tanto das crianças como dos operadores de televisão. Ou, acrescentou, pelo recurso a novas tecnologias, como programas informáticos que restringem o acesso a determinados "sites".

No caso de Portugal, Morais Sarmento afirmou que a nova Lei da Televisão irá incluir "horários de protecção" em que a emissão de determinados conteúdos está proibida e "mecanismos de penalização efectiva para quem não os cumprir".

A comissária aproveitou também para felicitar Portugal por, apesar de ser "um país pequeno", conseguir ter na actual edição do Festival de Cannes quatro filmes a concurso. E adiantou que é intenção da Comissão "ajudar a criação e a difusão" do cinema europeu e, em última instância "ajudar o público a ver bom cinema". O ministro afirmou que é intenção do Governo "abrir o apoio a conteúdos (interactivos e jogos) educativos e positivos para os mais novos no cinema".

A questão do financiamento do serviço público de televisão também foi abordada e os dois responsáveis falaram sobre como financiar uma televisão que não seja um fardo demasiado pesado para os contribuintes e que ao mesmo tempo seja um televisão vista pelo público, contou Viviane Reding. Questionado sobre a pretensão de usar parte da taxa da RDP para sustentar a RTP, o ministro respondeu que essa continua a ser a intenção do Governo, o qual conseguiu reduzir, de 2001 para 2002, "14 milhões de contos" (70 milhões de euros) nas despesas da TV pública.

Sobre a "nova RTP", Viviane Reding lembrou que "a Comissão apoia a existência de televisão pública mas deixa aos estados-membros a tarefa de a financiar e definir o seu modelo de serviço público". Aplaude que o dinheiro público seja dado a um projecto "positivo" como o do canal sociedade previsto para a RTP2, mas realça que "é preciso saber quais as realidades que se enfrentarão no terreno". No entanto, rematou, a experiência portuguesa é "extremamente interessante e pode servir de modelo para outras televisões europeias". Morais Sarmento rejubilou.