Público - 29 Mai 03

As Várias Propostas de Lei de Bases da Educação
Por BÁRBARA WONG E ISABEL LEIRIA

Governo
- alargamento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos

- criação de três ciclos de ensino, cada um com 6 anos de duração: infantil (integração progressiva entre creches e jardins de infância), básico (do 1º ao 6º ano) e secundário (do 7º ao 12º ano)

- formação profissional assumida como pilar autónomo do sistema de ensino, a par da educação pré-escolar, escolar e extra-escolar (vocacionada para a aprendizagem ao longo da vida)

- as modalidades especiais de educação escolar incluem educação especial, ensino artístico especializado, ensino de português no estrangeiro, ensino recorrente, ensino de indivíduos privados de liberdade, educação à distância

- profissionalização da gestão das escolas, com escolha dos dirigentes através de processo público e dependente de formação adequada

- ingresso na carreira docente condicionada a processo de indução e avaliação das qualificações dos licenciados

- criação de três graus no ensino superior: licenciatura (em regra de quatro anos), mestrado e doutoramento (reservado às universidades)

- o Governo pode estabelecer "numerus clausus", tanto para as instituições de ensino superior públicas como privadas, por motivos de interesse público, qualidade do ensino ou cumprimento de normas comunitárias

Partido Socialista
- alargamento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos

- manutenção dos três ciclos de ensino: educação pré-escolar (defende-se a articulação com a rede de cuidados com a 1ª infância), básico (1º ao 9º ano) e secundário (10º ao 12º). O ensino secundário deverá ser gradualmente gratuito

- criação de cursos pós-secundário a serem leccionados nas escolas secundárias ou de ensino superior. Estas formações não conferem grau académico

- educação de adultos: oferta de formação que conduza a habilitações equivalentes ao ensino básico e secundário

- todos os profissionais de educação devem fazer formação contínua que lhes permita progredir na carreira

- a direcção de cada escola ou agrupamento é assegurada por órgãos de gestão e apoiada por órgãos consultivos e serviços especializados

- ensino superior com duas modalidades: universitário e politécnico. O Estado deve progressivamente assegurar a eliminação dos "numerus clausus" e evitar discriminações decorrentes de desigualdades económicas

- criação de dois ciclos no ensino superior: 1º contempla as licenciaturas (duração mínima de 3 anos), no 2º ciclo são dados os graus de mestre e doutor. Este último pode ser conferido por universidades e politécnicos, desde que tenham experiência e recursos humanos

Bloco de Esquerda
- alargamento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos

- criação de três ciclos de ensino: ensino básico (do 1º ao 6º ano), médio (7º ao 9º) e secundário (10º ao 12º).

- o Estado deve garantir o acesso a todas as crianças de quatro anos à educação para a infância (pré-escolar). Em meios desfavorecidos o acesso deve estender-se aos meninos de 3 anos

- ensino extra-escolar engloba actividades de alfabetização, formação profissional e aprendizagem ao longo da vida

- criação de lei de financiamento para o ensino não superior, que respeite uma fórmula e discrimine positivamente as escolas de meios desfavorecidos

- o Estado deve progressivamente assegurar a eliminação dos "numerus clausus"

- criação de três graus no ensino superior: diplomado em estudos superiores (duração mínima 4 anos), mestre e doutor. Qualquer um dos graus pode ser dado pelas universidades e politécnicos

- as instituições de ensino superior devem criar protocolos que proporcionem a mobilidade dos estudantes e dos docentes, independentemente do subsistema a que pertencem