Público - 20 Mai 03

Proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo É Aprovada Hoje pelo Governo
Por BÁRBARA WONG

A proposta de lei de bases do sistema educativo, preparada pelos titulares das pastas do Ensino Superior e da Educação, é hoje apreciada em Conselho de Ministros extraordinário e poderá ficar já pronta para seguir para a Assembleia da República. Os governantes gostariam que a versão final fosse aprovada até ao fim do ano parlamentar, que termina em Junho.

"Esta é uma primeira versão", fez questão de sublinhar ontem, aos jornalistas, o ministro da Educação, David Justino. A proposta de lei poderá ainda sofrer pequenos reajustamentos, admite.

O alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano é uma das principais alterações que ficarão consagradas no diploma. Uma medida que entrará em vigor até 2010. Mas que produzirá efeitos, por exemplo, para os alunos que, em 2005/06, ingressarem no 5º ano do ensino básico e que terão de completar não nove, como actualmente, mas 12 anos de escolaridade.

Também a reformulação dos ciclos de estudo vai ficar definida: o ensino básico e o secundário passam a ter uma duração de seis anos cada, passando este último a iniciar-se no 7º ano. Já o pré-escolar, frequentado pelas
crianças com menos de seis anos, será designado por ensino infantil.

No que diz respeito ao ensino superior, será mantido o sistema binário - universitário e politécnico. No entanto, os bacharelatos desaparecem e o chamado 1º ciclo de estudos será constituído só por licenciaturas. Em regra, terão a duração de quatro anos.

Com esta medida, pretende-se responder aos desafios colocados pela Declaração de Bolonha, cujo objectivo é construir um Espaço Europeu de Ensino Superior, em que todas as formações sejam comparáveis. Bolonha sugere que o 1º ciclo seja constituído por formações entre três e quatro anos.

Confrontado com esta questão, o ministro do Ensino Superior, Pedro Lynce, reafirmou ontem que a lei de bases irá prever que as licenciaturas possam ser "até quatro anos". "Depois, através de decreto regulamentar é que vai ser possível fazer reajustamentos, mas nunca na lei de bases", declarou.

Se, no documento orientador, o ministério não previa que os institutos politécnicos pudessem dar o grau de doutoramento, ontem o ministro deixou essa porta aberta: "Gostava que nos uníssemos na qualidade. Quando falo de qualidade é na necessidade que há de as diversas instituições poderem leccionar o 1º, 2º ou 3º graus [doutoramentos]".

Em relação às críticas lançadas pela oposição, que dizem que o ministério não está interessado em ouvir os parceiros, uma vez que o período de discussão terminou anteontem e o projecto de lei será analisado hoje em Conselho de Ministro, Pedro Lynce aproveitou a ocasião para relembrar que todos os pareceres e propostas que o ministério tem vindo a receber estão a ser "considerados".

E deu um exemplo concreto: "Ainda esta amanhã [ontem] recebi um fax e vi com os juristas a possibilidade de o integrar no diploma [que é hoje apresentado em Conselho de Ministros]". "Estamos trabalhando. Estamos trabalhando", repetiu.