Público - 21 Mai 03
Proposta de Lei do Financiamento Aprovada em Conselho de Ministros
Por BÁRBARA WONG
Do pacote legislativo para a educação que ontem foi apresentado em Conselho
de Ministros, apenas a proposta de lei do financiamento do ensino
superior foi aprovada. Quanto à proposta de lei de bases
do sistema educativo foi feita apenas "uma primeira
análise", disse o ministro da presidência, Nuno Morais
Sarmento, em conferência de imprensa.
"Foi feita uma primeira leitura que será objecto de discussão e aprovação na
próxima reunião", acrescentou, adiantando que a legislação vai mudar de
nome e passar a chamar-se Lei de Bases da Educação.
Quanto à proposta de lei do financiamento do ensino superior, o seu conteúdo
será divulgado em breve por Pedro Lynce assim que der entrada na
Assembleia da República. Nas propostas apresentadas em
meados de Abril pelo titular da pasta da Ciência e do
Ensino Superior - para alterar a lei de bases do sistema
educativo, do financiamento e da autonomia -, foi previsto que o
Governo fixasse um valor máximo e mínimo, cabendo às instituições a
responsabilidade de estabelecer a verba mensal a suportar pelos
estudantes. Na altura, o ministro fez referência ao valor
de 770 euros anuais, como máximo. Actualmente, a propina
corresponde ao salário mínimo nacional (356,60 euros).
O anúncio do aumento das propinas voltou a trazer os estudantes à rua e é um
dos motivos para o próximo protesto, uma greve nacional, que terá lugar
já amanhã. O tema trouxe também os responsáveis das
instituições a terreiro porque se recusam a ser eles a
estipular o valor.
O documento orientador prevê ainda que os alunos sejam penalizados quando
acumulam chumbos. Assim, é proposto que quem não tiver aproveitamento em
pelo menos metade das disciplinas em que se inscreveu, em determinado ano
lectivo, veja a propina agravar-se em 25 por cento do seu valor.
Tenciona-se ainda criar um sistema de prescrições, ou
seja, será definido um número limite de anos para que um
aluno possa concluir uma disciplina.
Além das propinas, a proposta ministerial - que esteve à discussão pública
até domingo passado -, prevê ainda a alteração da fórmula de
financiamento. Portanto, o número de alunos deixaria de
ser o principal critério para atribuição de verbas às
escolas, passando a contar a avaliação da qualidade.
