Diário de Notícias - 20 Mai 03
Doze anos de ensino obrigatório em 2009
JOÃO PEDRO OLIVEIRA
A partir do ano lectivo que se inicia em 2009, o ensino obrigatório passa a ser
de doze anos. Esta é uma das principais novidades da nova Lei de Bases da
Educação e Formação Vocacional, preparada em conjunto pelos ministérios da
Educação e da Ciência e Ensino Superior, que hoje será aprovada em Conselho de
Ministros. Uma reunião onde deverão ainda ser discutidas as novas leis do
financiamento e da autonomia das universidades e politécnicos.
O alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, segundo foi ontem
avançado por David Justino, começará por abranger os alunos que se matriculem no
5.º ano de escolaridade em 2005/2006, sendo que todos os que em 2009/2010
ingressem no 10.º ano contarão já com a obrigatoriedade da sua frequência. Na
prática, esta alteração implica que todos os jovens ficam obrigados a permanecer
no sistema de ensino até atingirem os 18 anos _ actualmente a obrigação cessa
quando cumprem 15 anos.
No que toca ao ensino não superior, a nova lei prevê ainda a reformulação de
toda a estrutura dos ciclos de ensino, que passam a ser configurados de acordo
com a idade dos alunos: ensino infantil até aos seis anos de idade, ensino
básico dos seis aos doze e ensino secundário dos doze aos dezoito.
A profissionalização da gestão dos estabelecimentos de ensino, outra das medidas
de vulto anunciadas por David Justino e que terá necessariamente de passar por
uma alteração à Lei de Bases, deverá também concretizar-se.
ENSINO SUPERIOR A alteração da estrutura dos graus académicos constituiu a
grande novidade da em matéria de ensino superior. Os bacharelatos são extintos,
subsistindo apenas um grau no primeiro ciclo de estudos que, ao que o DN apurou,
deverá adoptar a designação de Grau de Licenciatura. Por outro lado, os
institutos politécnicos passam a leccionar também o grau de mestre, até agora
exclusivo das universidades.
Como o DN noticiou ontem, a possibilidade de ir mais longe nesta reforma e
permitir que o ensino politécnico possa mesmo atribuir doutoramentos estava
ainda a ser equacionada, até à hora de fecho desta edição, pelo grupo de
trabalho de Pedro Lynce. Caso cheguem hoje a ser aprovados pelo Executivo os
diplomas do Financiamento e da Autonomia, irão consagrar as medidas que mais
contestação têm gerado. No primeiro, prevê-se que as propinas aumentem até um
máximo de 770 euros anuais e que passem a ser fixadas por cada instituição,
podendo variar de curso para curso. Na segunda, estão em causa questões como a
perda de peso dos estudantes nos órgãos colegiais de decisão e abertura do poder
académico aos exterior, com a instituição dos novos conselho estratégico, órgão
de existência obrigatória, composto por membros da sociedade civil.
