Ecclesia - 29 Mai 03
Educação Moral e Religiosa, alicerce da convivência social
A Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) é a disciplina que, na escola
do Estado, educa para os valores morais de inspiração cristã. Procura,
desse modo, orientar os alunos para atitudes positivas e
construtivas em relação à família, à escola e à
sociedade. Conduz, também, a encontrar princípios e
referências éticas que ajudem a definir um rumo para a existência.
Os valores morais que propõe são o alicerce da convivência social e o
caminho para o desenvolvimento integral da pessoa: a igual dignidade de
todo o ser humano, a solidariedade, a confiança e ajuda
mútua, a boa relação, a liberdade responsável, a
honestidade, o espírito de serviço e de colaboração, o
voluntariado... Nos nossos dias, estes valores parecem,
nalguns casos, dissolver-se. Na verdade, as notícias apresentam-nos
constantemente casos de corrupção, de abuso, de violência, de
manipulação, de engano... Colhemos o que semeamos. Por
isso, para preparar o futuro, precisamos de cultivar a
educação moral.
A EMRC é diferente da catequese. Não tem em vista, directamente, a adesão à
fé. Oferece uma visão cristã do mundo e da vida, da pessoa e da
sociedade, incentivando a assimilação de critérios morais
e a consequente interpretação criteriosa dos
acontecimentos. Permite a compreensão da nossa matriz
cultural, em que muitos elementos e acontecimentos marcantes da vida social
e da vida familiar, têm uma origem e conotação cristã - celebração dos
ritmos cósmicos ou biológicos; tradições familiares; património de
valores morais. Proporciona também o reconhecimento do
nosso património artístico e literário, recheado de
referências cristãs.
Uma escola atenta à formação integral não pode deixar de contar com esta
vertente da educação. Não basta, de facto, transmitir conhecimentos. É
fundamental orientar na boa relação, proporcionar uma construção interior
autónoma, alicerçar uma personalidade com valores morais assumidos. A
educação moral não pode estar à margem das outras disciplinas. A EMRC
confere unidade ao projecto educativo, sistematiza o quadro de valores
estruturantes e, em diálogo interdisciplinar, "fundamenta, potencia,
desenvolve e completa a acção educativa da escola" (DGC 73).
É uma disciplina opcional. São os pais que a escolhem por direito próprio ou
os candidatos, quando maiores de 16 anos. Uma grande percentagem faz esta
opção porque encontra na EMRC um apoio para crescer como pessoa e como
cidadão. Ao Estado pertence oferecer condições para que a escola
possibilite a frequência desta disciplina.
No passado ano lectivo, reinou enorme confusão no primeiro ciclo do
Ensino Básico devido a uma proposta impossível: colocar a
EMRC na 26ª hora quando a carga horária semanal é de
vinte e cinco horas. Se a escola funciona 25 horas e
depois encerra, como e onde vai funcionar uma 26ª hora? A
impraticabilidade da lei tornou impossível leccionar esta disciplina. Não
podemos permitir que assim continue. Para mudar a situação é importante
que os pais manifestem a sua vontade pela escolha desta
disciplina. São os pais quem deve decidir sobre a
orientação moral a dar aos filhos e não meia dúzia de
iluminados que vêm pregar liberdade para a praça pública mas impedem, na
prática, a liberdade de ensino. Não podemos deixar de exigir a
viabilidade e a exequibilidade desta escolha. Só assim é
que se verifica liberdade de ensino.
Santarém, 20 de Maio de 2003
Manuel Pelino Domingues
Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã
