Público - 21 Mai 03

Medidas temporárias contra o desemprego aprovadas

O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que executa as onze medidas do temporárias de emprego e formação profissional, do Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS). Os jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, terão um financiamento do Estado à sua formação profissional até cem por cento e isenção temporária do pagamento de Taxa Social Única (TSU), por parte do empregador. Na conversão de contratos a termo em contratos sem termo, a TSU será igualmente reduzida em 40 por cento, durante o primeiro ano, e 20 por cento, no ano seguinte. A taxa contributiva para a segurança social será reduzida até metade, no caso de alargamento ao teletrabalho e ao trabalho a tempo parcial. Incentivos à mobilidade geográfica, realização de protocolos com as câmaras municipais para a realização de estágios para jovens qualificados são outras das medidas ontem aprovadas.