Público - 29 Mai 03

Ministério Vai Avaliar Candidatos a Professores
Por ISABEL LEIRIA

Aos futuros professores não bastará a obtenção de um diploma de ensino superior para poderem ingressar automaticamente na carreira docente. O Ministério da Educação quer ter uma palavra a dizer, não só na definição do perfil e competências dos licenciados, como na avaliação dessas capacidades.

Para isso será criado um "período de indução e respectiva avaliação". Esta prestação de provas acontecerá depois de concluído o curso e será totalmente independente das instituições de ensino onde foi feita a formação. Só quem ficar aprovado poderá começar a dar aulas.

Esta é uma das novidades contidas na proposta de Lei de Bases de Educação (LBE), já apreciada em Conselho de Ministros e ontem apresentada por Durão Barroso e pelos ministros da Educação, David Justino, e da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce.

Dezassete anos depois de aprovada a actual Lei de Bases do Sistema Educativo, o Governo entende ser necessário um novo quadro legislativo que traduza uma "profunda reforma da educação em Portugal".

E a "reforma" passa desde logo pelo anunciado alargamento da escolaridade obrigatória dos actuais 9 anos para 12. Determina o diploma que este objectivo começará a ser protagonizado pelos alunos que, no ano lectivo 2005/06, se inscrevam no 5º ano. Ou seja, os miúdos que agora se encontram matriculados no 2º ano, e que nunca chumbem, terão de cumprir os 12 anos de escolaridade obrigatória.

"Muito poucos países têm este nível de exigência", sublinhou o primeiro-ministro. Há no entanto um grande esforço a fazer na mudança das mentalidades: os dados mais recentes indicam que quase metade (45 por cento) dos jovens entre os 18 e os 24 anos abandonaram a escola sem concluir o ensino secundário.

A proposta de LBE estabelece que a obrigatoriedade de frequência do ensino básico termina aos 15 anos. Os jovens que não pretendam concluir o ensino básico após aquela idade devem ser "obrigatoriamente" encaminhados para programas de formação vocacional adequados.

Quanto ao ensino secundário, propõe-se a sua gratuitidade e obrigatoriedade, terminado o "dever de frequência" no máximo aos 21 anos. Aqueles que, ultrapassada esta idade, não pretendam concluir o secundário, devem ser orientados para programas de formação vocacional ou profissional.

A consagração de mecanismos que promovam a aprendizagem ao longo da vida é outras das ideias chaves do diploma.

Fica ainda consagrado que tanto escolas públicas como privadas podem integrar a rede de estabelecimentos de serviço público de educação e de ensino e que um dos objectivos do sistema educativo é o de "assegurar a liberdade dos pais e dos jovens de escolherem as escolas a frequentar". Conhecida a intenção de garantir a opção de escolha no ensino secundário público, o próximo passo deverá ser o alargamento ao básico.

Directores terão de ter formação em gestão escolar
Tal como o novo regime da formação de educadores e professores será objecto de futura regulamentação, também o novo modelo de gestão das escolas ficará consagrado num diploma específico. Mas a proposta de LBE já abre as portas à chamada "profissionalização da gestão dos estabelecimentos de ensino". Propõe-se assim que os presidentes dos conselhos executivos sejam escolhidos "mediante processo público, que releve o mérito curricular e o projecto educativo apresentado, e detenham a formação adequada ao desempenho do cargo".

"Trata-se de uma área onde é vital obter acréscimos de competências, de especialização, de transparência, de independência perante os vários interesses que se manifestam nas escolas e de responsabilidade", justifica-se na exposição de motivos da proposta de lei.

Para a prossecução destes objectivos, entende-se que os candidatos a director tenham de ter uma formação específica em administração escolar. "O voluntarismo tem de dar lugar ao profissionalismo", sustentou Durão Barroso, em relação a uma das alterações que mais contestação tem levantado junto dos sindicatos.

O diploma já seguiu para o Parlamento, que terá a incumbência de suscitar o debate. Porque "uma reforma desta natureza é, sobretudo, uma tarefa de gerações", o primeiro-ministro manifestou o desejo de se chegar "a um consenso alargado na sua aprovação".