Governo confirma decreto-lei Mulheres que abortam recebem subsídio
O Governo confirmou esta quinta-feira a atribuição
de um subsídio nos casos de interrupção voluntária
da gravidez. A medida está inserida no subsídio
social de maternidade, cujo decreto-lei já foi
publicado.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,
Vieira da Silva, defendeu que não existe qualquer
alteração à anterior lei do subsídio de maternidade.
“Os subsídios sempre incluíram as situações de
aborto, não é nenhuma inovação. Está na lei. Se a
lei não incluísse estaria a fazer uma discriminação
relativamente a estas situações agora cobertas pelo
subsídio social de maternidade.
Vieira da Silva adiantou que a única inovação é o
alargamento para o caso das mulheres que não tinham
carreira contributiva suficiente para o receber e a
duração temporal que também foi alterada.
Para a Associação Juntos pela Vida, esta medida
promove a prática da interrupção voluntária da
gravidez e é um “escândalo”.