Polémica das incobráveis" da EDP sobe ao
Parlamento
A proposta da Entidade Reguladora do Sector
Energético (ERSE) para que o valor das facturas
incobráveis da EDP seja pago pelos restantes
clientes da empresa vai chegar à Assembleia da
República. PS e CDS-PP querem ouvir explicações do
presidente do regulador e de membros do Governo.
O PS pediu ontem a presença urgente no Parlamento do
presidente da ERSE, Vítor Santos, considerando que a
entidade avançou com propostas que são
"revoltantes", por penalizar as famílias e a maioria
das empresas.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da
bancada socialista Afonso Candal afirmou: "Neste
momento, essa audição impõe-se. É com alguma
indignação que recebemos algumas das propostas que
têm vindo a público e que são atribuídas à ERSE".
Para Afonso Candal, "é inaceitável que se proceda a
uma redução do risco das empresas [de electricidade]
e se partilhe depois o risco dos incobráveis com
terceiros, onerando os consumidores cumpridores".
Paulo Portas, por seu turno, desafiou o Governo,
através da Direcção--Geral de Energia, a esclarecer
"rigorosamente" se aceita a medida "descarada" para
que a EDP passe a cobrar aos consumidores
cumpridores as contas incobráveis dos devedores.
Em conferência de imprensa,
Paulo Portas anunciou que a sua bancada chamará em
breve ao Parlamento o ministro da Economia, Manuel
Pinho, assim como os presidente da EDP, António
Mexia, e da ERSE.
"O CDS opõe-se firmemente que a EDP impute aos
clientes que pagam a sua tarifa a tarifa dos
clientes que não pagam. Isso é uma medida descarada,
porque é fazer pagar o justo pelo pecador",
considerou o líder democrata-cristão. Nesse sentido,
o presidente do CDS-PP exigiu que o "Governo se
pronuncie, através da Direcção-Geral de Energia,
rigorosamente contra" esta medida.
Paulo Portas levantou ainda "fortes dúvidas" sobre a
possibilidade de ser adoptado um procedimento de
revisão trimestral dos preços da electricidade. "Em
debates parlamentares com o primeiro-ministro,
perguntei-lhe se o défice tarifário estava
controlado, o primeiro-ministro respondeu-me que
estava controlado. Perguntei-lhe também se a
electricidade ia aumentar, e o primeiro-ministro
respondeu-me que não", apontou o líder
democrata-cristão.
"Esta revisão trimestral pode esconder aumentos
encapotados com repercussões ainda mais negativas
para os consumidores e para a economia", advertiu.
PÚBLICO/Lusa