Universidades podem ser punidas em tribunal por
causa de praxes Pedro Vilela Marques
Responsabilidade. Novo Código Penal prevê crime de
omissão para instituições
Representante dos politécnicos garante que isso
nunca irá acontecer
As universidades e politécnicos que dêem cobertura a
praxes violentas podem mesmo ser condenadas em
tribunal. O DN contactou uma fonte judicial que
assegurou que, à luz do novo código penal, aquelas
instituições de ensino podem ser punidas por crime
de omissão.
Questionado sobre as consequências práticas da
ameaça feita pelo ministro do Ensino Superior na
terça-feira, no Parlamento, de denunciar as
universidades que permitam praxes agressivas, o juiz
adiantou que a partir de agora os tribunais vão
poder intervir. "Não o podiam fazer em relação às
praxes praticadas até este ano, mas com o novo
código passou a estar prevista a responsabilidade
penal da pessoa colectiva". Por outras palavras, uma
universidade ou instituto tem de se responsabilizar
pelo que acontece nas suas instalações.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos
Superiores Politécnicos apresenta uma tese
completamente diferente. Para Luciano Almeida, "o
ministro do Ensino Superior demonstrou um
desconhecimento da vida interna das instituições,
pois não são as universidades, escolas, ou
institutos que organizam as praxes, tão pouco podem
proibir a sua realização, por nunca ter sido
aprovado o estatuto disciplinar do aluno". O também
presidente do Politécnico de Leiria garante que as
ameaças de Mariano Gago "não podem resultar em
rigorosamente nada em tribunal, pois as escolas não
podem ser responsabilizadas por algo que não
organizam, por praxes que não podem proibir e por
crimes que acontecem nesses períodos e que as
direcções desconhecem".
Mais uma vez, a fonte contactada pelo DN desmonta os
argumentos dos politécnicos. "Crimes ocorridos fora
do espaço da universidade são mais difíceis de
provar", concorda o juiz, "mas se as direcções podem
chamar a polícia para acabar com desacatos nas
faculdades, também têm de a chamar quando ocorrem
crimes relacionados com as praxes, sem que o
argumento do desconhecimento seja legítimo", defende
a mesma fonte.
O DN também tentou obter um comentário às
declarações de Mariano Gago na Assembleia da
República junto do Conselho de Reitores das
Universidades, mas tal não foi possível até ao fecho
da edição.