O presidente da Assembleia da
República (AR) assinou anteontem à noite um despacho
onde sugere aos subscritores da petição que pede um
referendo sobre a procriação medicamente assistida (PMA)
que a modifiquem para que possa ser aprovada no
Parlamento.
Os responsáveis da campanha estão
satisfeitos com a decisão e admitem fazer os
aperfeiçoamentos sugeridos.
Jaime Gama aponta o n.º 4 do artigo 17.º da Lei do
Referendo, segundo o qual, “quando não se encontre
pendente acto sobre o qual possa incidir referendo, deve
a iniciativa popular ser acompanhada da apresentação de
projecto de lei relativo à matéria a referendar”. O
presidente da AR teve em consideração os pareceres da
Comissão de Saúde e da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O PCP já anunciou o recurso à decisão, mas o PS
questionou ontem, em plenário, a sua validade.