nosso sistema educativo de ensino básico e secundário centra-se nas escolas públicas e na sua sujeição a um rígido e centralizado sistema de gestão imposto pelo Estado. Daqui decorre que as escolas públicas são instituições fechadas e sem autonomia, vivendo desinseridas do mercado.

As nossas escolas estão, pois, mal preparadas para corresponder às exigências do mercado global, onde a informação e o conhecimento estão acessíveis a todos, pelo que o que irá marcar decisivamente a diferença entre as pessoas será a sua capacidade de análise e o espírito de iniciativa.

Há que mudar radicalmente esta situação, promovendo uma escola mais aberta, com uma nova mentalidade, orientada para a inovação e para o mundo exterior.

A forma, porventura, mais eficaz de ligar a escola ao mercado será a de facultar aos pais o exercício do direito à livre escolha, optando pela escola, pública ou independente, mais adequada para os seus filhos.

A introdução do cheque-educação (voucher) - ou em alternativa do sistema do crédito de imposto - poderá ser a fórmula ideal para o conseguir.

O cheque-educação não é um objectivo em si mesmo, mas antes um instrumento que permite passar progressivamente de um sistema educativo sob controlo governamental para um sistema de mercado.

O cheque-educação apenas poderá conduzir a uma rápida expansão do mercado de ensino se for capaz de criar a prazo um nível de procura susceptível de induzir os empresários a entrar no mercado.

Para que tal suceda é preciso que o cheque-educação seja universal, acessível a todos aqueles que estão actualmente matriculados no ensino público, e que o respectivo valor, embora inferior aos gastos suportados pelo Estado por aluno matriculado numa escola pública, seja suficiente para cobrir os custos de inscrição numa escola independente, rentável economicamente e com uma qualidade de oferta de educação elevada.

Neste sistema, o ensino nas escolas públicas continuará a ser gratuito, enquanto as escolas independentes cobrarão um preço pelos serviços prestados. O valor do cheque-educação poderá, todavia, não ser o suficiente para pagar este preço, o que poderá exigir um esforço adicional aos pais.

Dentro desta lógica, o Estado deverá, ainda, promover um regime contratual especial para as escolas públicas que optarem pelo regime de pagamento através do cheque-educação. As assim chamadas "escolas contratuais" são escolas independentes, geridas por professores, por pais dos alunos ou por entidades privadas, dotadas de uma ampla autonomia administrativa e financeira, o que as isenta de muitas das regulamentações estabelecidas para o sector. Em contrapartida, essas escolas obrigam-se contratualmente a cumprir determinados standards superiormente definidos pelas autoridades competentes.

A introdução do sistema do cheque-educação, no nosso país, deverá ser efectuada de forma gradual. Numa primeira fase, poderia ser aplicado em zonas localizadas nas grandes áreas metropolitanas, onde existem mais escolas e uma maior mobilidade em termos de transporte, o que facilitaria naturalmente as opções de escolha.

O sistema poderia, ainda, restringir-se, numa fase inicial, aos alunos de baixos rendimentos, com um reduzido grau de aproveitamento nas escolas públicas. O sistema do cheque- -educação dar-lhes-ia a possibilidade de poderem optar, ao escolherem uma escola independente que lhes faculte a elevação dos respectivos conhecimentos e da sua performance.

A Suécia, uma das antigas mecas do socialismo, introduziu em 1992 uma reforma do sistema educativo orientada para os vouchers de educação e para a livre escolha da escola. Essa reforma continua a produzir os seus efeitos, tendo induzido um progressivo aumento da quota-parte do ensino independente, em detrimento da parcela respeitante ao ensino público. A qualidade do ensino tem vindo a melhorar, já que as escolas públicas, expostas à concorrência das escolas independentes, estão sujeitas a uma pressão efectiva para melhorarem os seus métodos de gestão e de funcionamento.