Os populares recuperam
medidas aprovadas pelo anterior executivo, mas
revogadas pelo actual Governo
Empréstimo aos alunos mais
carenciados, avaliação dos manuais escolares e
uma vigência de seis anos destes materiais
pedagógicos são os pontos principais do projecto
de lei que o CDS-PP apresentou ontem no
Parlamento. Em traços largos, o documento
recupera as linhas de orientação que haviam sido
aprovadas pelo anterior executivo PSD/CDS a
poucos dias das eleições legislativas de
Fevereiro, mas entretanto revogadas pelo actual
Governo socialista.
Em conferência de imprensa realizada na
Assembleia da República, o líder parlamentar dos
populares, Nuno Melo, justificou o projecto de
lei com a "irracionalidade" do sistema de
manuais escolares em vigor, que leva as famílias
portuguesas a gastarem "anualmente cerca de 150
milhões de euros" na aquisição de livros "com
apenas 10 meses de vida útil".
O projecto de lei ontem apresentado, com
discussão agendada para a próxima quarta-feira
no Parlamento, atribui às escolas a
responsabilidade de criarem "um sistema de
empréstimo" aos estudantes "pertencentes a
agregados familiares carenciados".
Para facilitar a aplicação desta medida, o
CDS-PP impõe que "a adopção dos manuais
escolares seja válida por um período de seis
anos", durante o qual os livros poderão ser
utilizados por vários alunos e, em algumas
famílias, por vários filhos.
O deputado do CDS João Almeida adiantou que,
tendo em vista permitir um melhor planeamento
dos gastos com os livros, as escolas serão
obrigadas a divulgar quais os manuais adoptados
com quatro meses de antecedência, no final de
cada ano lectivo, e não em Agosto, como acontece
actualmente.
Comissões avaliam
a qualidade dos livros
O diploma ontem conhecido, que se refere a todas
as disciplinas e áreas disciplinares dos ensinos
básico e secundário, propõe também "clarificar o
sistema de avaliação dos conteúdos" dos manuais
escolares.
O texto prevê que o Ministério da Educação
desenvolva processos que permitam aferir a
"qualidade dos manuais escolares", conduzidos
por "comissões que integram especialistas de
reconhecida competência científica e
pedagógica".
Se esta avaliação for considerada "favorável",
os manuais recebem "um certificado de
qualidade"; caso contrário as editoras terão que
corrigir os aspectos que motivaram a apreciação
desfavorável.
"Questionámos, em comissão, a ministra da
Educação sobre estas medidas e sabemos que há
abertura por parte da maioria do PS para
introduzir um novo sistema [relativo aos manuais
escolares]", disse João Almeida, ressalvando,
contudo, a discordância do executivo no que diz
respeito ao empréstimo dos livros.
O CDS-PP fez questão de sublinhar que o seu
projecto é apresentado "no final do ano lectivo"
e não, "de forma oportunista", "no início do ano
lectivo, quando as famílias têm de comportar
gastos com os manuais escolares", e apelou ao
Governo para que apresente também agora a sua
proposta. com Lusa
