Carlos Aguiar Gomes - 14 Jun 04

Pela Liberdade de … Educação!

Portugal, pelos seus sucessivos Governos, ditos democráticos, continua a não reconhecer, de facto e efectivamente, a liberdade dos Pais poderem escolher a escola para os seus filhos. Pública ou Privada, em igualdade de circunstâncias. A não se verem constrangidos a fazer a “opção” que de facto não o é, de porem os seus filhos nas escolas públicas. É este o sector da vida pública onde ainda não chegou o pluralismo, o mais importante e decisivo: o pluralismo de projectos educativos. Há partidos políticos para todos os gostos e feitios. Proliferam os Sindicatos de todas as tendências. A Liberdade dos média é um facto. Todos podem optar por seguir ou não uma religião qualquer. Podem-se gozar férias um pouco por todo o lado.

A sociedade portuguesa é uma sociedade livre e plural. Excepto na área da Educação. Nesta os Pais são permanentemente penalizados e constrangidos. Não se lhes dá a liberdade de escolher a escola que melhor corresponde aos seus valores morais ou religiosos. Confunde-se liberdade de escolha com a possibilidade económica de opção por escolas privadas muitas vezes caras e, por isso, reservada a um grupo muito reduzido de famílias. O Estado, em contrapartida, finge que é neutro e “oferece” escolas onde vale tudo: projectos educativos débeis e sem referências estruturantes do ponto de vista ético ou religioso; onde cada docente “anima” as suas aulas, não com neutralidade que não pode, mas de acordo com os valores em que acredita, arrastando na confusão adolescentes e jovens (e há situações muito complicadas!...); onde ninguém vê ninguém, transformando os corredores e outros espaços comuns em espaços de libertinagem: gestual, de linguagem, sexual, etc.

O sistema de ensino faliu. Haja coragem de o constatar. Haja força e vontade para o mudar. E a principal mudança que urge fazer é  a da liberdade de ensino, onde como já disse, cada família possa fazer a opção que quiser quanto a escolha da escola  para os filhos! Só assim se poderá dizer que a Portugal, finalmente, chegou a Democracia. A situação actual é ainda e na prática a do monopólio do Estado que se arvora em tutor e guia dos Pais, ao arrepio da liberdade que se impõe!  

No 10º aniversário do Ano Internacional da Família

Em 1994, por decisão da ONU, foi celebrado, em todo o mundo, o Ano Internacional da Família e instituído o Dia Internacional da Família a celebrar todos os anos em 15 de Maio. A ONU entendeu, assim, sensibilizar toda a sociedade para a importância da Família, como comunidade estruturante e fundacional de toda a sociedade humana. Quis, igualmente, chamar a atenção dos decisores políticos, económicos, espirituais e culturais para os problemas tradicionais e emergentes da Família e para a premência de voltar um novo olhar para aquela célula base da humanidade.

Decorreram, entretanto, 10 anos e novas situações gravosas para as Famílias surgiram ou estão a surgir. Por isso, tornou-se imperioso, voltar a recentrar a atenção de todo o mundo na Família. Por isso, a ONU decidiu fazer as comemorações do 10º aniversário do AIF com objectivos bem precisos:

- reforçar a consciencialização dos Governos e do Sector privado para os assuntos da Família;

- reforçar a capacidade das Instituições nacionais para formularem, implementarem e monitorizarem as politicas que envolvam as famílias;

- estimular esforços para responder aos problemas que afectam as situações familiares;

- estimular todo o tipo de contributos sobre a situação e necessidades das famílias, que identifiquem assuntos e problemas específicos;

- aumentar a eficácia dos esforços ao nível local, nacional e regional que levem a cabo programas específicos sobre as famílias ou que criem novas actividades ou reforcem as existentes;

- melhorar a colaboração entre as organizações não governamentais nacionais e internacionais que apoiem as famílias.

Estes objectivos lançam a inquietação a cada um, à escala da sua capacidade de decisão, para se desinstalar, arregaçar as mangas e deitar mão, no concreto dos nossos contextos sociais, laborais, culturais e espirituais em que cada um de nós vive, a favor das famílias. Das famílias concretas. Sobretudo daquelas que não chegam às migalhas que sobram do banquete das abundâncias desta sociedade consumista hedonista, hipermaterialista e hiperindividualista. Por isso, a atenção solícita de quem vê e sente que “pela Família passa o futuro da humanidade” (João Paulo II) deve centrar-se a acção objectiva a favor das famílias que não tem que comer, a quem falta casa digna ou trabalho pago com justiça ou cultura que lhes permita participar livremente na sociedade democrática em que vivemos ou sofrem no corpo e na alma as violências, injustiças, intolerâncias, faltas de solidariedade e de gratidão intrafamiliar ou por parte da sociedade... todas as famílias merecem a nossa atenção e o nosso trabalho de apoio, defesa e promoção da dignidade intrínseca à própria Família, porém as mais frágeis ou excluídas devem merecer uma atenção, preocupação e intervenção mais acentuada.

Finalmente, este 10º aniversário do Ano Internacional da Família deve, também, ser ocasião de anúncio de novas medidas proactivas a favor da Família e, ocasião, igualmente de denúncia de todos os atentados aos Direitos da Família.

Carlos Aguiar Gomes