Público - 8 Jun 04
Três Mil Manifestam-se pelo Direito de Escolher Escola
Cerca de três mil pais, alunos e professores, de três dezenas de
escolas particulares e cooperativas, exigiram o direito a escolher
onde estudar e trabalhar. A manifestação, que decorreu ontem, em
Lisboa, foi em silêncio e colorida.
Balões de todas as cores agitaram-se durante a tarde frente ao
Parlamento, bem como cartazes onde se podia ler "Deixem-me escolher
a escola dos meus filhos". os manifestantes insurgiam-se contra o
fim dos contratos de associação.
Estes acordos, celebrados entre as escolas e os colégios, com o
objectivo de suprimir a falta de vagas nas escolas públicas,
permitem aos alunos estudar gratuitamente em escolas privadas.
Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que vai suprimir, de
forma gradual, os acordos com cerca de uma dezena de colégios, entre
os quais cinco escolas de Coimbra.
Contudo, as associações de pais de 28 estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo, com contratos de associação, manifestam-se
contra a decisão do Governo, que consideram ser "um total
desrespeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos".
"Queremos chamar a atenção do Governo para a incoerência entre a
lei, que considera que o serviço público de educação seja prestado
pelos públicos ou os privados, e a actual decisão", disse Paulo
Rodrigues, presidente da associação de pais do colégio de São
Teotónio, em Coimbra.
Ao Governo, que argumenta que os contratos de associação só podem
existir para suprir as lacunas existentes na oferta da rede pública,
devendo ser extintos quando estas lacunas deixam de existir, o
representante responde que, nesse caso, "devem fechar tanto as
escolas públicas como as privadas".
No manifesto entregue na Assembleia da República e na residência
oficial do primeiro-ministro, os pais consideram "inadmissível que o
Estado pretenda inverter os caminhos da liberdade, considerando que
as eventuais vagas em escolas de que é dono são mais merecedoras dos
dinheiros públicos do que as vagas nas [outras] escolas".
Antes da manifestação, o Ministério da Educação fez saber aos pais
que os contratos de associação estão garantidos até ao final da
escolaridade dos filhos, uma vez que só vai cortar o financiamento
de uma turma de 5º ano, por escola. Mais: a tutela declara que, a
partir do próximo ano, vai aumentar a despesa pública em 9,5 por
cento com os contratos simples - feitos entre as famílias e o
Estado. No próximo ano, o ministério vai disponibilizar mais dois
milhões de euros para abranger mais estudantes.
B.W. com Lusa
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