Público - 4 Jun 04

Bispos Criticam Sistema Fiscal "Desfavorável à Promoção da Família"
Por ANTÓNIO MARUJO

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) critica, em carta pastoral sobre a família, o sistema fiscal existente e a falta de "qualidade de vida" urbana, que torna difícil as famílias "crescerem numa atmosfera de equilíbrio, harmonia, tranquilidade e serenidade", e que acaba por ter "custos incalculáveis no que diz respeito à estabilidade familiar".

"A expansão económica" das últimas décadas "foi acompanhada por uma forte especulação imobiliária que encareceu significativamente o preço da habitação", ao mesmo tempo que se reduziu o espaço oferecido em muitas casas, "o que dificulta a família ampla e a presença das pessoas mais idosas na convivência do lar".

O documento condena a "injustiça fiscal" vigente, que "ignora a centralidade da família na sociedade" e é "desfavorável à promoção da família", além de desencorajar a natalidade e penalizar "as famílias numerosas, constituindo um incentivo a que os casais limitem, por razões económicas, o número de filhos".

As críticas dos bispos estendem-se ainda ao facto de o sistema fiscal "tributar mais gravosamente o cidadão enquanto membro de uma família do que o seria fora dela". Falta uma política que "privilegie o tratamento fiscal dos rendimentos integrados num agregado familiar" e que incentive as empresas que desenvolvam uma política de apoio às famílias dos seus trabalhadores, nomeadamente através de creches, infantários e prestação de cuidados de saúde".

Neste texto, intitulado "A Família, esperança da Igreja e do mundo", os bispos apontam também o desemprego e o trabalho precário como "das mais sérias ameaças à família", com frequência responsáveis "pelo endividamento das famílias, provocando situações verdadeiramente dramáticas de miséria e de dependência". E criticam ainda a "pouca atenção dada à maternidade".

Texto longo, divulgado anteontem ao fim do dia, através da agência Ecclesia (onde se pode ler na íntegra - www.ecclesia.pt), nele os bispos mantêm a afirmação da doutrina tradicional da Igreja Católica sobre a família, no que ao campo moral diz respeito: "A realidade do ser-em-relação manifesta-se na bipolaridade sexuada do homem e da mulher"; a família é "célula fundante e fundamental da humanidade" e o matrimónio traduz essa realidade (sendo o divórcio recusado); e mesmo num tempo de "crise de civilização", como parece ser o actual, a família continua "o principal foco da estabilidade e da esperança".

A instituição está em crise, mesmo se muitas famílias não o estão, admitem os bispos. Os cônjuges recasados devem ser acolhidos pelas estruturas da Igreja, mesmo se os bispos mantêm, também aqui, a posição oficial de recusar a comunhão na missa a quem está nessa situação. Outras situações especiais que merecem a atenção do documento são as famílias monoparentais, as que têm portadores de deficiência e as migrantes. Os bispos enumeram ainda um conjunto de direitos das famílias perante o Estado, entre os quais o reagrupamento familiar e a o apoio especial às famílias mais pobres ou às mais numerosas.