Público - 14 Jun 03

Aplicação de Taxas Moderadoras Aumenta para Mais do Dobro
Por HELENA PEREIRA

A aplicação de taxas moderadoras aumenta para mais do dobro. O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto-lei em que estabelece um novo regime das taxas moderadoras, criadas em 1992 pelo então primeiro-ministro do PSD, Cavaco Silva. Actualmente, a lista de actos médicos sujeitos a este pagamento é de 143. Segundo o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, a lista elaborada por este Governo inclui 355 actos médicos que abrangem "praticamente todas as áreas" de cuidados de saúde.

Além de alargar o âmbito da aplicação, o Governo introduziu actualizações dos valores que, em casos limite, atinge os três euros. O ministro da Saúde disse ainda não ter um valor médio dos aumentos, garantindo que em qualquer das situações os utentes, tendo em conta a deflação, não irão pagar hoje mais do aquilo que pagavam em 1992, quando as taxas moderadoras foram criadas. Aliás, o ministro da Presidência, Morais Sarmento, fez também questão de frisar que o esforço exigido nessa altura não será agora igualado, criticando Cavaco Silva.

Segundo Luís Filipe Pereira, vários cuidados de saúde, os mais frequentemente utilizados, como radiografias e análises, vão manter o mesmo custo, uma vez que são procurados por "pessoas com rendimentos mais baixos e
doenças crónicas". O ministro quer distinguir "os actos mais de iniciativa dos cidadãos dos que são induzidos pelos profissionais do Serviço Nacional de Saúde".

As isenções atribuídas a desempregados de longa duração, grávidas, alcoólicos, pensionistas, beneficiários de subsídios de deficiências vão manter-se. Nesta categoria, entram ainda os beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

O ministro garante que o que interessa ao Governo "não é a receita financeira" - em 2000 as taxas moderadoras representaram 0,8 por cento dos custos com a saúde -, mas "introduzir alguma diferenciação positiva que vai ter uma continuação".

Estas alterações deverão entrar em vigor dentro de um mês e meio, ou seja, em Agosto. Trata-se da primeira fase. Segundo o Governo, a segunda deverá ser posta em prática para o ano e implicará a indexação dos preços das taxas moderadoras aos escalões de rendimentos das famílias de modo a ser "mais transparente e mais justo". O ministro da Saúde diz que para isso é preciso também alterar o cartão de utente de modo a que o novo suporte venha a conter a informação sobre os rendimentos.

Questionado sobre a notícia de ontem do PÚBLICO que dava conta que a Ordem dos Médicos Dentistas vai denunciar 130 falsos dentistas, Luís Filipe Pereira limitou-se a recordar que o Governo e a bancada parlamentar do PSD já avançaram com uma iniciativa parlamentar, para evitar a ocorrência de situações semelhantes. Está marcada para dia 26 no Parlamento a discussão sobre alterações ao Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas.

O Conselho de Ministros aprovou ainda novas regras, por transposição de directivas comunitárias, relativas às actividades de parteira, enfermeiros, dentistas e farmacêuticos e os novos abonos para crianças e jovens e o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica, já anunciados pelo primeiro-ministro.