Diário de Notícias - 5 Jun 03

Numerus clausus' à beira do fim

JOÃO PEDRO OLIVEIRA

Pedro Lynce admite acabar com os numerus clausus no ensino superior dentro de três anos. A hipótese foi apresentada pelo ministro na última reunião que manteve com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), devendo ser hoje novamente proposta em reunião com o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), e decorre da disponibilidade manifestada pelo ministro para transferir para as instituições a responsabilidade de fixar o número de vagas para cada curso.

A ideia de liberalizar o acesso ao ensino superior foi revelada pelo próprio Pedro Lynce, esta terça-feira, perante os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Porém, de acordo com fonte do seu ministério, esta é ainda «apenas uma hipótese de trabalho» e depende da disponibilidade das instituições para assumirem plenamente essa responsabilidade. A ideia terá sido avançada pelo ministro em resposta às resistências dos reitores e presidentes dos politécnicos face às regras já estabelecidas para a redução de vagas (ver caixa).

Esta é uma hipótese que, no entanto, nem sequer colide com a proposta do Governo para a nova Lei de Bases da Educação já aprovada em Conselho de Ministros. No texto já remetido para discussão na Assembleia da República, diz-se apenas que a fixação de numerus clausus é uma possibilidade e não uma obrigação. Segundo se pode ler no documento, «o Governo pode estabelecer restrições quantitativas de carácter global no acesso ao ensino superior, por motivos de interesse público, de garantia de qualidade do ensino ou em cumprimento de directivas comunitárias ou compromissos internacionais».

Actualmente, o número de vagas nas instituições públicas é definido pelo Ministério depois de consultadas as instituições.

O texto da proposta para a nova Lei de Bases estabelece também que a imposição de numerus clausus é igualmente aplicável ao ensino superior privado. No entanto, segundo o ministro admitiu aos jornalistas na terça-feira, não é ainda claro que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior disponha da possibilidade legal de aplicar as regras estabelecidas para a redução de vagas às instituições privadas.

Entretanto, Pedro Lynce decidiu alargar até ao final desta semana o prazo das universidades para justificar o número de vagas que pretendem abrir em cada curso. Depois de, na passada segunda-feira, ter reunido com o CRUP, o ministro aceitou dar mais tempo às instituições para que justifiquem as razões porque determinados cursos devem ser considerados como situações excepcionais, ficando por isso isentos das regras gerais já fixadas.

Esta manhã, é a vez dos representantes do CCISP serem recebidos por Pedro Lynce, sendo previsível que a redução de vagas marque também a ordem de trabalhos. À tarde, os representantes dos politécnicos e das universidades têm reunião marcada com Jorge Sampaio, no âmbito das consultas do Presidente da República aos parceiros sobre a reforma em curso no ensino superior.