Público - 4 Jun 03

Ministro Propõe Liberalização das Vagas no Ensino Superior
Por ISABEL LEIRIA
 

O ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce, afirmou ontem ter proposto ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas que passem a ser as instituições a determinar o número de vagas que querem abrir em cada ano lectivo. Actualmente, essa função é assumida pela tutela, depois de ouvir as propostas das universidades e dos politécnicos.

"Querem liberalizar a fixação das vagas? Então, vamos dar três anos para que as instituições se preparem para essa liberalização. Foi isto que eu disse aos reitores", revelou o ministro na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

À margem da audição, convocada para debater quer a questão do corte das vagas, quer a proposta de lei de bases do financiamento (já aprovada em Conselho de Ministros e em discussão no Parlamento), o secretário de Estado adjunto da Ciência e do Ensino Superior esclareceu: "A questão foi colocada. E se os reitores se responsabilizarem pelas consequências dessa medida, podemos avançar nesse sentido. Mas se depois aparecerem cursos sem alunos, as universidades não podem vir pedir ao ministério para resolver o problema."

Para José Manuel Pinto Paixão é fundamental, no entanto, que as instituições, "sobretudo as que estão em maior dificuldade, tenham mais tempo para que sejam capazes de construir um projecto educativo sustentável".

Esta questão surge exactamente numa altura em que foi conhecido, na semana passada, um despacho da Direcção Geral do Ensino Superior que informa as instituições de ensino dos critérios que vão presidir à fixação de vagas para o próximo ano lectivo (ver caixa). Os parâmetros referidos foram ontem duramente criticados pelos deputados da comissão.

Por exemplo, o socialista Santos Silva tem dificuldade em entender por que razão o ministério define "administrativamente, com aplicação para todos os cursos, independentemente da sua atractividade e qualidade da procura" um corte de dez por cento das vagas. "Que sentido faz penalizar cursos que têm uma procura por vezes muito superior ao número de vagas e em que o último aluno colocado entrou com uma média de 13,5 valores?"

Também a relação estabelecida entre a atribuição de vagas em função da aceitação ou não de alunos com notas inferiores a 9,5 valores foi questionada. A deputada comunista Luísa Mesquita lembrou que a exigência de uma nota mínima nas provas de ingresso no ensino superior apenas deve entrar em vigor em 2005.

"Aqui não há um castigo, há um prémio para as instituições de qualidade. Antes, já se cortavam vagas em função das classificações de 9,5 valores. Eu faço-o publicamente e sou condenado por isso?", indignou-se Pedro Lynce.

Para além de argumentar que a quebra da taxa demográfica obriga a uma racionalização da rede, o ministro sublinhou ainda que, "pela primeira vez", existem "regras claras para todas as instituições". "Já não se trata de uma troca directa entre o ministro e o reitor ou o presidente do politécnico."

Questionado sobre uma possível diminuição de vagas a aplicar também no ensino superior privado, Lynce explicou não haver certezas sobre a possibilidade legal de o ministério intervir. A resposta ficou prometida para breve.