Público - 6 Jun 03
Congresso Americano
Limita Direito ao Aborto
Por PEDRO RIBEIRO,
Nova Iorque
A Câmara de Representantes dos EUA (câmara baixa do Congresso americano) aprovou ontem - por 282 votos a favor e 139 contra - uma lei que proíbe uma técnica de aborto em fase avançada de gestação. A ilegalização deste método, conhecido como "partial birth abortion", é uma vitória importante para os grupos "pro-life" (antiaborto) nos EUA, embora vá provavelmente ser contestada em tribunal.
Nos Estados Unidos, o direito geral ao aborto foi estabelecido em 1973 pelo Supremo Tribunal. Desde então que há uma guerra acesa entre os defensores e os adversários do direito ao aborto. Ilegalizar totalmente o aborto seria muito difícil (e contra a vontade da maior parte da opinião pública dos EUA), por isso a estratégia dos grupos "pro-life" passa por atacar detalhes da legislação federal ou estadual, como por exemplo o financiamento estatal deste tipo de operações em clínicas públicas.
Na última década, uma das principais batalhas na "guerra do aborto" tem sido o método conhecido por "partial birth abortion" ou "dilatação e extracção". Esta técnica de aborto em fase avançada de gestação é utilizada para fetos com mais de cinco meses e consiste em remover um feto do útero da mãe, puxando-o com pinças. Todo o corpo do feto é removido excepto a cabeça, na qual o cirurgião faz uma incisão; através de um tubo de vácuo, o cérebro é extraído. A cabeça do feto contrai-se então, facilitando a sua remoção do útero.
Há vários anos que o Partido Republicano procura a aprovação de leis para banir os "partial birth abortions". Na semana passada, o Senado americano aprovou a proibição desta prática e a Câmara de Representantes confirmou ontem esse voto. A lei seguirá agora para o Presidente George W. Bush, que a irá ratificar - na semana passada, Bush descreveu este método de aborto como "uma prática aberrante que ofende a dignidade humana".
Os grupos defensores do direito ao aborto já prometeram recorrer aos tribunais para contestar esta lei - a primeira a banir uma técnica de aborto desde a decisão do Supremo Tribunal em 1973. Kate Michelman, presidente do grupo pró-aborto NARAL, declarou à CNN que, com esta lei, "o Presidente Bush tomou o primeiro passo para banir todos os métodos de aborto e, eventualmente, proibir o aborto".
