Diário do Minho - 28 Jun 03
Esquerda A - espera de retomar o aborto
Redacção/LUSA
Cinco anos depois do referendo sobre o aborto, PS, PCP e BE aguardarn a oportunidade para relançar novo debate na Assembleia da Republica, onde dois projectos sobre a interrupção voluntária da gravidez aguardam agendamento.
O PCP e o BE entregaram na Assembleia da Republica projectos para despenalizar o aborto. A JS também apresentou uma iniciativa legislativa, mas remeteu-a para a direcção da bancada parlamentar, que a entregara na mesa do Parlamento quando achar conveniente.
Cinco anos após a realização de um referendo nacional acerca da interrupção voluntaria da gravidez (IVG), "nada mudou", referem os três partidos responsaveis pelos projectos, que continuam sem saber quando e que será agendado o debate ou quando e que haverá condições políticas para "desenterrar" o tema.
Politicamente, a situação está muito complicada», declarou a agencia Lusa a deputada do PCP Odete Santos, para quem a questão está longe de voltar a ser discutida, quer a nível nacional, quer a nível internacional.
Prova disso e o facto de a Comissão Europeia se preparar para aprovar, ainda esta semana, «uma resolução na qual se dá ao embrião humano o estatuto de pessoa», declarou Odete Santos, afirmando que «existem amegas de grandes retrocessos na questão do aborto».
Mais prudente, o PS "guardou" a iniciativa da Juventude Socialista sobre IVG e aguarda uma «maior compreensão da sociedade civil» para voltar a tomar uma acção politica com consequências Legislativas sobre esta matéria.
O projecto da JS sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez foi entregue a direcção da bancada parlamentar do PS a 28 de Junho de 2002, quando se assinalavam quatro anos do referendo realizado em Portugal sobre a matéria.
A responsabilidade de entregar este projecto a Mesa da Assembleia da Republica para agendamento da sua discussão está agora na direcção do grupo parlamentar que, no entanto, "não tem perspectiva de se e quando tomará uma iniciativa politica com consequências legislativas a este respeito".
A agencia Lusa, o deputado do BE Luís Fazenda declarou estar a aguardar os resultados de uma petição que está a ser elaborada pela sociedade civil para, depois, ser agendada a discussão do projecto da sua bancada.
"Falta de tempo adia estudo"
O levantamento sobre o aborto clandestino em Portugal, que o Parlamento aprovou a 26 de Setembro do ano passado e que deveria encomendar a uma entidade independente, "tem sido adiado" por "falta de tempo" para a sua preparação.
Sónia Fertuzinhos, deputada socialista da comissão dos Assuntos Sociais, justificou a Agência Lusa que a Assembleia da República ainda não adjudicou a nenhuma entidade a realização do levantamento porque «tem existido leis que tem ocupado a comissão de forma extraordinária» - um exemplo que aponta e o Código do Trabalho -, deixando-a com "falta de tempo" para avançar com esta iniciativa.
O projecto de levantamento da realidade do aborto clandestino em Portugal resulta de duas propostas, urna do PS e outra do PSD, que subiram a plenário, para votação, a 16 de Maio de 2002.
