Consumidores vão ter quatro tarifas diárias de
luz em 2009 Lurdes Ferreira
Novas regras de eficiência para a REN tocam na
remuneração dos seus activos, passando a ter limites
máximos para custos de exploração
A A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
abandonou, por falta de consenso, duas das propostas
mais debatidas entre um conjunto de 23 levadas a
discussão pública. São elas a partilha com a
generalidade dos consumidores das dívidas de
electricidade à EDP Distribuição e os ajustamentos
trimestrais das tarifas.
Em contrapartida, a ERSE avançou com a mudança do
modelo de regulação da REN - considerada a mais
importante de todo o pacote por alterar as taxas de
remuneração dos activos da operadora de transporte
-, as tarifas tri-horárias e tetra-horárias e a
partilha de custos da microprodução por todos os
consumidores e não apenas domésticos.
No caso do modelo de regulação da REN, o operador
passa a ter incentivos à eficiência do investimento,
visando baixar os custos de capital e os custos
operacionais.
Na defesa do papel de "árbitro" da ERSE e com temas
a debate que "não reflectem necessariamente uma
convicção absoluta da entidade", o presidente da
ERSE, Vítor Santos, admite que esta consulta pública
comportou uma lição no que se refere à polémica
sobre os incobráveis. "Temos de ser mais pedagógicos
na informação ao consumidor. Há um trabalho a fazer
no sentido de descodificar para antecipar estas
situações", reconhece o presidente da entidade, no
rescaldo da discussão, na qual "não obteve a
receptividade necessária" para a medida ser
adoptada. Apesar de considerar que era uma "proposta
consistente", o debate incentivou a percepção de que
os consumidores cumpridores pagam sempre, com o
risco de "comportamentos perversos", ou seja, os
cumpridores deixarem, por isso, de pagar.
A Academia de Formação, recentemente lançada pela
ERSE, e que vai funcionar através de parcerias com
várias entidades para informar públicos-alvo, deverá
ser o veículo privilegiado para as acções de
informação.
No caso dos ajustamentos trimestrais, a ERSE não
desiste da ideia, mas entende que "deve ser
aprofundada", face à volatilidade dos preços da
energia. O problema também afecta a própria EDP
Distribuição, enquanto comercializador de último
recurso, e a termo mais longo, os consumidores. A
empresa reconhece, no âmbito da discussão pública,
que o desencontro entre a evolução dos preços da
energia no mercado e o seu ajustamento nas tarifas
equivale a um défice de cerca de 450 milhões de
euros.
Embora não tenha estimativas exactas sobre o peso
que estas medidas terão sobre as tarifas em 2009, o
presidente da ERSE assegura que ou visam reduzir
custos, como as referentes ao modelo de regulação do
transporte ou para as regiões autónomas, ou têm um
primeiro efeito neutro, como as opções tarifárias. A
prazo, estas deverão contribuir para uma diminuição
de custos, já que os consumos mais eficientes
reduzem a necessidade de capacidade ociosa no
sistema eléctrico.