Já no próximo ano lectivo Perto de 400 mil alunos carenciados vão ter
refeições e manuais escolares gratuitos
Perto de 400 mil alunos carenciados do ensino básico
e secundário vão ter direito a refeições e manuais
escolares gratuitos já a partir de Setembro, segundo
as novas regras da Acção Social Escolar, que
permitem triplicar o número de beneficiários.
De acordo com um despacho hoje divulgado pelo
Ministério da Educação, a atribuição dos apoios vai
assentar em novos critérios, passando o rendimento
das famílias a ser determinado em função do escalão
em que se encontram para efeitos de abono de
família.
Com a alteração, passam de 185 mil para mais de 399
mil os alunos que vão beneficiar do apoio máximo da
Acção Social Escolar (ASE), que prevê refeições
gratuitas e o pagamento integral, por parte do
Estado, dos manuais escolares obrigatórios.
Da mesma forma, o número de alunos com direito ao
escalão B da ASE, cujos apoios equivalem a metade
dos atribuídos no escalão A, cresce de 44.468 para
cerca de 311.500. No total, vão usufruir de apoio
mais de 711 mil estudantes do ensino básico e
secundário, quase três vezes mais do que os que
beneficiavam até agora.
"É o maior alargamento da Acção Social Escolar desde
que existe Acção Social Escolar no país", afirmou o
secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge
Pedreira, em declarações à Lusa.
De acordo com o responsável, a medida representa um
investimento de 73 milhões de euros, dos quais 30
milhões destinados ao pagamento dos livros escolares
e 43 milhões no caso das refeições.
Até agora, a atribuição destes apoios à Educação não
estava anexada aos escalões de abono de família, uma
vez que as escolas e a Segurança Social tinham
formas diferentes de determinar os rendimentos das
famílias.
Os dois métodos de cálculo utilizados explicavam a
diferença no número de beneficiários entre os dois
tipos de subsídio: 400 mil crianças e jovens
usufruíam dos apoios máximos ao nível do abono de
família, mas só 185 mil beneficiavam do escalão mais
elevado da Acção Social Escolar.
"O regime da ASE tinha um sistema muito complicado.
O cálculo baseava-se no rendimento das famílias
abatido de uma série de encargos fiscais com a
Segurança Social, a Habitação e a Saúde, o que
obrigava as famílias a entregar uma série de papéis
e as escolas a fazer a confirmação. Assim, bastará
entregar o papel que identifica o escalão do abono
de família", explicou Jorge Pedreira.
O despacho do ministério, que aguarda publicação em
Diário da República, estipula ainda novas regras
para a atribuição de bolsas de mérito aos alunos
carenciados do ensino secundário que alcancem médias
iguais ou superiores a 14 valores. Estas bolsas, que
rondam os mil euros anuais, não podiam, até agora,
ser acumuladas com os apoios da ASE, levando os
estudantes a ter de optar entre uma e outra, o que
deixará de acontecer.
Por outro lado, com o aumento do número de
beneficiários da Acção Social Escolar, quase
triplica também o universo dos estudantes que vão
poder candidatar-se às bolsas de mérito.