Há um ponto positivo na actual política educativa: a
obediência às conveniências do ciclo eleitoral
O ano lectivo de 2007/08 foi um ano perdido para o
nosso sistema educativo, em especial para aqueles
que pretendiam a sua real melhoria.
Nas últimas semanas, tudo culminou com o descrédito
dos instrumentos que mais deveriam contribuir para o
controlo da sua qualidade e para a aferição do
desempenho dos seus principais agentes. Refiro-me à
fábrica de sucesso massificado em que se
transformaram, de um ano para o outro, as provas de
aferição e os exames. Mas este foi apenas o último
episódio de uma longa cadeia de ocorrências que
ajudaram a desacreditar a actual política educativa
e a demonstrar como o fervor reformista da equipa do
Ministério da Educação não passa(va) de um aparato
retórico e legislativo para reduzir custos e
"construir sucesso" por todos os meios.
Analisemos como decorreu o início do ano com base
nos sucessivos diplomas que foram lançados sobre as
escolas em pleno segundo período:
- A 7 de Janeiro, foi publicado o DL 3/2008, que
reviu os procedimentos a adoptar em relação aos
alunos com Necessidades Educativas Especiais [NEE].
Definiu-se que só os alunos com NEE "de carácter
permanente" deveriam receber um apoio de tipo
especial, enquanto se decretava a incorporação em
turmas regulares, em nome da "inclusão", de quase
todos os antes referenciados. Na prática, o efeito
imediato foi a redução dos alunos sinalizados e, por
consequência lógica, dos meios técnicos, humanos e
financeiros necessários para os apoiar. Mais grave,
decidiu-se usar uma classificação internacional
destinada a classificar problemas de saúde para
resolver problemas de aprendizagem dos alunos,
reduzindo-os apenas aos "permanentes".
- A 10 de Janeiro, foi publicado o DR 2/2008 sobre a
avaliação do desempenho docente. Visto numa
perspectiva de curto prazo, este foi o diploma que
fez disparar a contestação mais intensa dos
docentes. Não porque a necessidade de avaliação seja
contestada, mas porque há modelos melhores e piores
de avaliação. E este é um mau modelo porque é um
modelo burocrático, formalista, pretensamente
objectivo, moroso, complicado e pouco transparente.
É pouco eficiente, pois implica um enorme dispêndio
de tempo e esforço que não são compensados pelas
suas vantagens. Não é equitativo porque impõe
barreiras artificiais à progressão; não é coerente
porque coloca como avaliadores aqueles que o próprio
ME criticava por terem progredido sem verdadeiro
mérito; não é transparente porque prevê mecanismos
não públicos de definição dos objectivos
individuais; não é exequível porque implica um
aparato burocrático que, a ser levado a sério,
emperrará o normal funcionamento das escolas.
- A 18 de Janeiro, foi publicado o Estatuto do Aluno
(Lei 3/2008), mais uma peça essencial de um processo
legislativo que deu o sinal para uma cultura de
completa desresponsabilização dos alunos pelo
cumprimento dos seus deveres, neste caso da
assiduidade. Foi então que muitos perceberam que em
nenhum momento ou acto o ME estava preocupado em
aumentar os níveis de exigência do desempenho dos
alunos, mas apenas em criar mecanismos que
embelezassem a representação estatística desse
desempenho.
- Em Abril, foi a vez da publicação do DL 75/2008 de
22 de Abril com o novo regime de gestão escolar,
erradamente baptizado de "autonomia". Apresentado
como a peça salvadora de um sistema educativo tido
como ineficiente e anquilosado por trinta anos de
gestão democrática, o diploma não encontra ancoragem
nos dados oficiais sobre o desempenho do dito
sistema educativo. Os sucessivos relatórios da IGE
apontam no sentido contrário, pois a larga maioria
dos estabelecimentos de ensino inspeccionados foi
avaliada como Muito Boa ou Excelente na área da
gestão escolar. Mais importante: com o novo modelo,
reforçaram-se os poderes e a presença de alguns
actores das comunidades que, até ao momento,
primaram pelo incumprimento das obrigações
decorrentes do anterior DL 115/98. Para além de
conter no processo de escolha do novo director
executivo uma pseudo-eleição na qual são
intervenientes elementos, no âmbito do Conselho
Geral, que não poderiam participar de acordo com a
LBSE.
Os apoios a esta política foram-se reduzindo cada
vez mais ao longo do ano, ao ponto de muitos dos que
durante quase três anos apoiaram ou deram o
benefício da dúvida à tríade ministerial terem
passado para as fileiras dos cépticos. O ano lectivo
termina com a constatação do que era evidente para
quem sabia o rumo desta governação e percebia as
consequências da sua acção tida como "reformista" e
"corajosa". Da autonomia resta a palavra, bastando
para isso reparar como os documentos acerca da
organização e calendário do novo ano lectivo
determinam ao milímetro o que os órgãos de gestão
podem ou não fazer.
O balanço, após três anos de mandato desta equipa
ministerial, é a ausência de ganhos efectivos de
eficiência e o descrédito generalizado sobre a forma
como se estão a tentar fabricar resultados. Como
maior ponto positivo, podemos apenas apontar a
obediência às conveniências do ciclo eleitoral.
Professor do 2.º CEB. Doutorado em História da
Educação