Promessas de alívio fiscal serão concretizadas
hoje
Deduções com despesas com a habitação, aumento de
isenções e redução do IMI
Na entrevista que deu na quarta-feira passada à
RTP1, José Sócrates anunciou uma descida das taxas
de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e um
aumento das deduções com as despesas que os
portugueses têm com a sua habitação. Um dia depois,
o ministro das Finanças anunciou ainda que o Governo
iria aumentar o período de isenção de IMI. Em ambos
os casos, os governantes garantiram que as medidas
iriam entrar em vigor já este ano e remeteram para o
debate de hoje a explicação das mesmas.
Por aquilo que já é conhecido, será a promessa feita
por Teixeira dos Santos a ter maior impacto nos
bolsos dos portugueses. Actualmente, as isenções
vigoram por um período de seis anos, quando o valor
patrimonial das casas não ultrapassa os 157.500
euros, e por um período de três anos quando o valor
das casas se situa entre 157.500 e 236.250 euros.
Assim, e segundo o ministro, a isenção irá aumentar
em dois anos no primeiro caso e em um ano no
segundo.
Mas o ministro das Finanças disse ainda que as
promessas feitas na véspera por José Sócrates iriam
beneficiar mais de 60 por cento das famílias
portuguesas. Questionado sobre o impacto das medidas
anunciadas pelo primeiro-ministro, o ministro disse
que "vão ser abrangidos os três primeiros escalões
do IRS". "Haverá um número muito significativo de
famílias que beneficiarão, embora tenha admitido que
algumas destas possam não pagar o IRS nos escalões
mais baixos".
As promessas do primeiro--ministro terão, no
entanto, um impacto muito limitado, em especial nas
famílias de menores rendimentos. No caso do aumento
das deduções de despesas com habitação, as
estatísticas de IRS referentes a 2006 (as únicas
disponíveis) mostram que uma família com rendimento
bruto até 5000 euros (pouco mais de 357 euros
mensais considerando 14 salários) pagou pouco mais
de 15 euros de imposto. Ou seja, mesmo que o aumento
das deduções venha a fazer-se sentir nestas
famílias, a poupança nunca ultrapassará este valor.
E mesmo no terceiro escalão, que vai até aos 13.500
euros (pouco mais de 964 euros mensais de salário
bruto) a poupança apenas seria 176,34 euros anuais.
Mas também a prometida descida das taxas de IMI
poderá passar ao lado da maioria dos contribuintes.
Primeiro, porque as isenções que estão em vigor (e
vão ser alargadas) provocam que uma fatia
significativa dos contribuintes já não paguem este
imposto. Por outro lado, o facto de muitas câmaras
municipais não cobrarem as taxas máximas de IMI leva
a que a descida prometida pelo primeiro-ministro não
tenha qualquer efeito, a menos que seja muito
significativa. V.C.