Direitos das empresas à frente dos direitos dos
cidadãos José Vítor Malheiros
Os nossos gestos individuais, os nossos gostos
privados tornam-se aos poucos informação propriedade
de empresas
Já viu alguma vez um vídeo no YouTube? Para centenas
de milhões de pessoas no mundo e para milhões de
portugueses a resposta é sim. Já toda a gente viu
algum vídeo no YouTube. O vídeo da aluna e da
professora do Carolina Michaelis a disputar um
telemóvel, umas cenas dos Gatos Fedorentos, António
Guterres a tentar "fazer a conta", José Sócrates a
prometer "um país mais pobre", clips das suas bandas
preferidas, cenas de filmes... Se já viu um vídeo no
YouTube, saiba que a lista dos vídeos que você viu
poderá ser entregue dentro de dias pela Google
(proprietária do YouTube) à Viacom (empresa
proprietária do canal MTV e da produtora de filmes
Paramount) devido a uma ordem de um tribunal
americano.
Em Março de 2007, a Viacom processou o site YouTube
acusando-o de facilitar e incentivar a cópia ilegal
de obras protegidas por copyright (filmes, programas
de televisão) e de promover a sua difusão. O YouTube
respondeu que esse não era o fito do seu site
(destinado à partilha de vídeos produzidos pelos
seus utilizadores: "Broadcast Yourself") e que
tentava mesmo combater a cópia e difusão ilegal
retirando rapidamente da Web todos os vídeos sobre
os quais recebia queixas e instalando software que
tenta detectar material com copyright, mas o
tribunal entendeu que a Viacom tinha pelo menos
direito, desde já, a consultar os logs (registos de
navegação) dos utilizadores do YouTube e deu essa
ordem à empresa. O que quer fazer a Viacom com os
logs? A empresa diz que precisa deles (e o tribunal
concordou) para provar que os vídeos com copyright
são mais atraentes e mais procurados pelos
utilizadores que os outros, e para provar, em
consequência, que o YouTube constrói o seu negócio
sobre o roubo de direitos de autor alheios. Como
compensação, a Viacom exige ao YouTube mil milhões
de dólares.
A Viacom diz que não vai violar dados pessoais - e o
YouTube está ainda a tentar negociar com ela a "anonimização"
dos dados -, mas a verdade é que os logs cuja
entrega o tribunal ordenou incluem o login do
utilizador, o endereço IP do computador que acedeu
ao YouTube e a lista de vídeos vistos. O endereço IP
(que corresponde ao "número de telefone" do
computador) é em geral atribuído dinamicamente pelos
ISP, muda constantemente e só poderia ser
relacionado com uma dada máquina e utilizador com a
ajuda dos fornecedores de acesso. Por outro lado, em
teoria, o login é anónimo - eu posso escolher "Rato
Mickey" como meu username. A questão é que os
usernames são muitas vezes os nomes dos utilizadores
e é fácil - desde que se queira - relacionar uma
pessoa com uma dada lista de vídeos consultados e de
palavras-chave procuradas. De uma penada, aquilo que
eu fazia, convicto da privacidade do meu acto,
tornou-se informação que se encontra nas mãos de uma
empresa que eu não conheço e não controlo e que
poderá ser usada para fins que não me agradam. O que
é preocupante nesta história é a facilidade com que,
perante dois bens - a propriedade intelectual e a
protecção da vida privada -, o tribunal escolheu o
primeiro sem hesitação. Para o tribunal - cuja
jurisdição, neste caso, é, de facto, global, pois o
YouTube é planetário -, os direitos comerciais das
empresas estão à frente dos direitos individuais dos
cidadãos. É simples. E a tendência é cada vez mais
clara. Jornalista